Abraceel acusa CCEE de “tungar” mercado
Maurício Corrêa, de Brasília —
Azedou de vez a relação entre a associação dos comercializadores de energia, a Abraceel, e a CCEE, depois da divulgação de um relatório aos associados, nesta sexta-feira, 18 de novembro, em que a associação diz textualmente que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica quer “tungar” o mercado numa questão relacionada com o GSF.
Tungar é um verbo muito forte e normalmente utilizado em linguagem de malandros. Em vários dicionários, tem o significado de furtar, roubar. Embora este editor já tenha muitos anos de estrada e visto muitas divergências entre o setor privado e órgãos públicos ou mais ou menos públicos, com certeza não se lembra de ter visto uma situação em que uma organização empresarial do nível da Abraceel acusa um organismo que é meio governo e meio iniciativa privada, como a CCEE, de querer tungar alguma coisa que pertenceria aos comercializadores.
“Como assim!? Abraceel se reúne com SRM/Aneel para compreeender tentativa de CCEE de tungar o mercado na questão do GSF”, diz o título de uma informação sobre o assunto enviada aos associados, na página 2 do último relatório semanal, ao qual este site teve acesso.
Segundo a Abraceel, a CCEE propôs, para avaliação da Aneel, apartar o passivo presente e futuro do GSF da contabilização mensal, alocando-o a todos os agentes por meio de rateio na proporção dos votos. Esta seria a tal tungada.
“Em reunião realizada dia 16 de novembro, a Abraceel buscou colher a percepção da Aneel quanto ao mérito e ao trâmite da proposta, tendo a área técnica demonstrado dúvidas quanto à efetividade da sugestão da CCEE”, diz o relatório, explicando que as empresas associadas da Abraceel demonstraram grande contrariedade com a proposta, que não foi discutida com os agentes, e a consideraram impraticável por ferir diversos conceitos jurídicos, com transferência injusta de custos entre agentes e elevado risco de judicialização”.
Explica o relatório que houve uma reunião com o superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado, Júlio Ferraz, e equipe, para buscar compreender a visão do regulador sobre a proposta da CCEE para imputar o pagamento passivo do risco hidrológico (GSF) aos demais agentes utilizando metodologia alheia à que consta do regulamento”.
A CCEE teria argumentado à Aneel que, mesmo com a solução da Lei 14.052/2020, com a qual se tentou resolver o problema do GSF, ainda restou um passivo de R$ 956 milhões, dos quais 62% de PCH, 19% de CGH e 19% de gerador em recuperação judicial, o que continuaria impactando mensalmente as liquidações mensais.
“Assim, mais de sete anos após o início dessa novela e ainda sem conseguir resolver o problema na sua origem, a Câmara propôs, para avaliação da Aneel, apartar o passivo presente e futuro do GSF da contabilização mensal e alocá-lo aos agentes da CCEE na proporção dos votos, até que haja solução das ações judiciais que ainda possuem decisões favoráveis aos proponentes”, foi explicado aos associados da Abraceel.
A Aneel pediu à CCEE, segundo a associação, que apresentasse a lista dos principais agentes impactados, mostrando inclusive os resultados líquidos para credores e devedores. Numa carta à agência reguladora, a CCEE pediu a abertura de consulta pública para discutir o tema.
“A regulamentação atual obriga que os valores relacionados à medida judicial que impactem o MCP sejam rateados entre os credores, de tal forma que a proposta da CCEE é claramente contrária às regras vigentes. No entanto, há risco de o tema vir a tramitar sem consulta pública, com afastamento da aplicação da norma vigente, quando no caso concreto, pela diretoria da Agência”, diz a Abraceel.
“Desde que tomou ciência das correspondências e do teor da proposta da CCEE, houve manifestação das associadas da Abraceel considerando-a absurda e impraticável, por ferir diversos conceitos jurídicos, com transferência de custos entre agentes de forma injusta, com elevado risco de judicialização, construída e apresentada sem diálogo e conhecimento dos agentes envolvidos.
A questão é tão complexa e urgente que foi marcada uma reunião entre a associação e o Conselho de Administração da CCEE para a próxima segunda-feira, dia 21 de novembro.
