Ministro presta contas e cita desafios no MME

Da Redação, de Brasília (com apoio do MME) —

O Ministério de Minas e Energia divulgou uma nota assinada pelo ministro Adolfo Sachsida, nesta sexta-feira, 23 de dezembro, através da qual ele presta contas à sociedade sobre os sete meses de sua gestão à frente da Pasta. O ministro elencou suas principais conquistas e aqueles que entende serem os grandes desafios para os seus sucessores.

Eis a íntegra do comunicado:

“Principais Conquistas:

1) Fortalecimento do mercado livre de energia.

2) Início das obras do Linhão Manaus – Boa Vista.

3) Vitórias jurídicas – acerto da estratégia de fortalecer o jurídico do MME.

4) Queda estrutural nos preços dos combustíveis, energia e telecomunicações.

5) Reestruturação e fortalecimento das áreas fim do ministério.

6) Nortes claros:

Energia: energia limpa, segura e barata;
Mineração: ter o Canadá como exemplo a ser perseguido;
Petróleo, Gás e biocombustíveis: fortalecer a competição no setor; e
Planejamento energético: neutralidade tecnológica e aprimoramento do mecanismo de preços.

7) Foco e proteção do consumidor: consumidor em primeiro lugar.

8) Oferta de áreas permanentes tanto no pré-sal como na mineração.

9) Novos instrumentos financeiros para setor mineração e energia.

10) Melhores marcos legais e aumento da segurança jurídica para fortalecer o investimento privado, como o marco da Eólica Offshore e a apresentação do Plano Trienal do Programa Nacional do Hidrogênio, aprimoramento das regras de importação e exportação de energia elétrica, revisão das garantias físicas, desenho do modelo de leilão de margem de escoamento, desburocratização no acesso ao REIDI, simplificação do processo de emissão de debêntures incentivadas, decreto do lítio e lei que permite a participação privada na exploração de minérios nucleares, entre outras medidas que melhoram a alocação de recursos e diminuem a ineficiência econômica.

11) Iniciativa Mercado Minas e Energia (IMME): conversa com os setores buscando aprimorar marcos legais e corrigir má alocação de recursos nas áreas de energia elétrica, petróleo, gás e biocombustíveis, planejamento energético e mineração.

12) Redução da tarifa de energia de Itaipu de US$ 22,60 para US$ 12,67.

Principais desafios:

1) Energia Elétrica:

Melhorar o mecanismo de preços para refletir corretamente a escassez da energia elétrica permitindo a correta alocação dos investimentos no setor;
Permitir que os consumidores (baixa tensão) tenham acesso ao mercado livre de energia;
Melhorar os marcos legais dando mais segurança jurídica e fortalecendo o investimento privado;
Diminuir subsídios e vantagens tributárias; e
Reduzir a judicialização.

2) Planejamento Energético:

Manter a neutralidade tecnológica dos leilões;
Foco no consumidor final;
Melhorar o mecanismo de preços para refletir a correta escassez do bem; e
Entender que a era dos grandes leilões acabou. Fundamental dar mais liberdade para novos modelos de negócio baseados no mercado livre de energia.

3) Mineração:

Melhorar os marcos legais dando mais segurança jurídica e fortalecendo o investimento privado;
Criação de instrumentos financeiros que facilitem o acesso do setor ao mercado de capitais; e
Aprimorar conversas com o judiciário impedindo que importantes projetos estratégicos de desenvolvimento social e local, que preservam o meio ambiente, sejam barrados por decisões monocráticas de caráter ideológico e sem amparo na lei.

4) Petróleo, gás e biocombustíveis:

Fortalecer a competição no setor;
Aumentar a segurança jurídica para investimentos de exploração de petróleo e gás na margem equatorial; e
Melhorar os marcos legais dando mais segurança jurídica e fortalecendo o investimento privado.

A realocação de capitais mundial, gerada pela guerra na Ucrânia, está afastando o capital do leste europeu e de partes da Ásia. Esse capital busca um porto seguro para aportar. Além disso, a rápida transição energética irá demandar grandes incrementos de determinados minerais chave. Esse é o momento do Brasil. Com melhores marcos legais e um ambiente mais favorável ao investimento privado bilhões de dólares aportarão no Brasil gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico e social em nosso País. Não podemos perder essa oportunidade”.