MME: 94% dos agentes querem expansão do ML
Da Redação, de Brasília (com apoio do MME) —
O Ministério de Minas Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira, 28 de dezembro, o relatório que apresenta as contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 137/2022, que tratou da redução dos limites de carga para contratação de energia elétrica no mercado livre por parte dos consumidores conectados em baixa tensão.
A proposta de portaria avaliada visa permitir a abertura total do mercado para todos os consumidores de energia elétrica, dando também aos consumidores de baixa tensão o direito de comprar energia elétrica de qualquer supridor. A Consulta Pública 137/2022 recebeu contribuições entre 03 de outubro e 03 de novembro de 2022.
Segundo o MME, mais de 94% dos agentes foram favoráveis à proposta de abertura do mercado para os consumidores conectados em baixa tensão. “O alto percentual de aprovação da abertura reflete os benefícios ao consumidor, que terá mais autonomia sobre suas preferências e poderá optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo e ao seu bolso”, assinala um comunicado do Governo divulgado na internet.
Foram recebidas contribuições de 53 agentes representantes de todos os segmentos do setor elétrico brasileiro. A consulta abordou temas como gestão do portfolio das distribuidoras, criação da figura do Supridor de Última Instância (SUI) e suas atribuições, agregação de dados de medição, tratamento de legados e leilões de energia, dentre outros.
“O resultado demonstra que a abertura do mercado de energia elétrica continua sendo uma medida inevitável e imprescindível à modernização do setor elétrico brasileiro”, argumentou o MME.
