MME prepara mudança nos sistemas isolados
Da Redação, de Brasília (com apoio do MME) —
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta terça-feira, 27 de dezembro, a conclusão das análises da Consulta Pública nº 120/2022, que recebeu contribuições da sociedade sobre diretrizes adotadas para os Leilões de Sistemas Isolados (SISOLs) e orientações de planejamento definidas pelo MME sobre o tema.
Ao todo, foram recebidas 341 contribuições de 19 agentes, entre representantes do setor privado, organizações não governamentais, associações, distribuidoras de energia elétrica, instituições de pesquisa/ensino e pessoas físicas. Também foram obtidos estudos e relatórios adicionais de seis agentes, para o aprimoramento das diretrizes dos leilões dos sistemas isolados.
As melhorias apresentadas na Portaria nº 59/2022 visam diminuir a dependência do diesel nos sistemas isolados, reduzindo os dispêndios da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e cumprindo o estabelecido no artigo 4º do Decreto nº 7.246/2010. Tais medidas proporcionam mais transparência ao planejamento desses sistemas isolados e permitem que inovações para o suprimento dessas localidades possam ser apresentadas pela sociedade, privilegiando energia limpa, segura e barata, colocando o consumidor brasileiro em primeiro lugar.
A Portaria nº 59/2022 também permite maior eficiência econômica e energética, mitigação de impactos ao meio ambiente e utilização de recursos energéticos locais, aumentando a sustentabilidade econômica da geração de energia elétrica no País.
Exemplo disso é a instauração do Portal de Acompanhamento dos Sistemas Isolados (Pasi), que deve trazer mais transparência e previsibilidade ao mercado. O Pasi será uma plataforma centralizada de informações desenvolvida pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com dados de mercado, geográficos e econômicos de todos os Sistemas Isolados, com vistas a automatizar e agilizar os processos de coleta, análise e divulgação dos dados de planejamento.
Na avaliação do MME, além de melhorar a disponibilização das informações para toda a sociedade, o Pasi possibilitará a instauração da Livre Proposta de Interesse (LPI) para expansão e substituição da oferta existente dos serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados. A LPI será um mecanismo de apoio ao processo de planejamento, em que empreendedores interessados poderão indicar soluções de suprimento para expansão, complemento ou substituição da oferta existente.
“A LPI possibilita, inclusive, alternativas com sistemas de armazenamento, eficiência energética, redes inteligentes e diminuição de perda técnica ou não técnica, ou qualquer outra medida que proporcione a redução da CCC. Por meio deste mecanismo, espera-se contribuir para redução das tarifas de energia com a diminuição do encargo pago para custear a CCC. Segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o orçamento da CCC para 2023 será de R$ 11,95 bilhões. O cronograma de implantação do Pasi será divulgado pela EPE até 30 de julho de 2023 e, uma vez implantado, a LPI será incluída no processo de planejamento”, esclareceu o MME através de nota disponibilizada na internet.
Mais avanços para o setor
A Portaria nº 59/2022 também apresenta mecanismos de apoio técnico da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a EPE, atualmente responsável por analisar e consolidar as informações enviadas pelas distribuidoras para o Planejamento dos Sistemas Isolados. A Portaria também determina que as concessionárias de distribuição de energia elétrica que possuam localidades dos sistemas isolados só poderão possuir geração própria até 2029. A partir dessa data, elas deverão contar com novas soluções de suprimento advindas de processo licitatório.
Em paralelo às análises da Consulta Pública nº 120, foi realizada a 1ª Oficina de Integração Institucional dos Sistemas Isolados, com participação das equipes técnicas do MME, EPE, Aneel, Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e CCEE. Esse evento ocorreu entre outubro e novembro de 2022, com objetivo de construir uma agenda positiva para 2023 que reúna as competências de cada uma das instituições para a melhoria dos processos que regem essa temática. As oficinas serão realizadas anualmente para avaliar os resultados obtidos, compartilhar informações e ações, bem como atualizar a agenda positiva para o próximo ano.
