Biodiesel: MME e MDA beneficiam agricultores
Da Redação, de Brasília (com apoio do MME) —
Fortalecer a participação da agricultura familiar na cadeia do biodiesel como um instrumento de inclusão produtiva e ampliação da renda desse setor. Esse foi o principal tema do encontro entre os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ocorrida na semana passada. A audiência sinalizou para as ações do ministério no cumprimento às decisões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), relativas ao Programa Selo Biocombustível Social (SBS) e o setor da agricultura familiar.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu, por meio da Resolução CNPE nº 3/2023, metas para aumentar o valor destinado às aquisições do Programa Selo Biocombustível Social (SBS) da agricultura familiar nas regiões Norte, Nordeste e semiárido do País. Segundo o MME, o programa é uma ferramenta de fomento à inserção do agricultor familiar no mercado do biodiesel.
A participação dessas regiões deverá ser de pelo menos 10% em 2024, 15% em 2025 e 20% a partir de 2026. Para tanto, o conselho determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) estabeleçam, em até 120 dias, Portaria Interministerial para atender à determinação.
Nesse sentido, MME e MDA já iniciaram as agendas de trabalho e três reuniões presenciais foram realizadas para definição de cronograma das ações a serem implementadas, bem como para discussões de mecanismos e estratégias para o atingimento das metas estabelecidas pelo CNPE.
O objetivo maior é fortalecer a inserção da agricultura familiar na cadeia do biodiesel, ampliando a renda e trazendo novas perspectivas para o setor.
Selo Biocombustível Social
O Selo Biocombustível Social confere ao seu possuidor o caráter de promotor de inclusão produtiva dos agricultores familiares enquadrados no Pronaf.
A concessão do direito de uso do Selo Biocombustível Social permite ao produtor de biodiesel ter acesso às alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição.
Como contrapartida desses benefícios, o produtor assume algumas obrigações, descritas na Portaria nº 144, de 22 de julho de 2019, a destacar:
• Adquirir um percentual mínimo de matéria-prima dos agricultores familiares no ano de produção de biodiesel;
• Celebrar previamente contratos de compra e venda de matérias-primas com os agricultores familiares ou com suas cooperativas e com reconhecimento de firma em cartório ou declaração da entidade representativa da agricultura daquele município e/ou estado;
• Assegurar preços mínimos, capacitação e assistência técnica aos agricultores familiares.
Mais biodiesel no diesel
A partir de 1º de abril de 2023, o óleo diesel comercializado em território nacional passou a conter 12% de biodiesel, compondo o B12. Após quase um mês de vigência do aumento de teor de biodiesel, o Ministério de Minas e Energia (MME) avalia que o mercado de diesel está plenamente abastecido, sem qualquer aumento no valor do diesel ao consumidor final. Pelo contrário, o litro de diesel comercializado no país caiu quase 1% em relação aos últimos dados de preços de março, quando ainda vigorava o B10, comprovando o acerto da medida.
O novo teor foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabeleceu, por meio da Resolução CNPE nº 03/2023, que a adição de biodiesel na composição do diesel deveria crescer dois pontos percentuais a partir de abril deste ano, passando do patamar de 10% (mistura B10) para 12% (mistura B12).
Segundo o Ministro Alexandre Silveira, “a decisão valoriza a importância do mais alto colegiado da Política Energética Nacional, o CNPE, considerando todos os aspectos envolvidos de preço, qualidade e oferta”, disse.
Na última semana de março, período final de vigência do B10, o preço médio do litro do diesel B foi comercializado em R$ 5,80, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao MME. Por outro lado, na semana de 09 a 15 de abril, última semana com dados públicos divulgados pela agência, o preço médio do litro de diesel B foi comercializado em média a R$ 5,76. A diferença de preço do diesel fóssil e do biodiesel vem caindo em 2023, chegando a 28% em abril, sendo que já está próxima a 8% no mesmo mês.
Ao encontro da tomada de decisão do CNPE, em 04 de abril, a ANP publicou a Resolução ANP nº 920/2023, com importantes aprimoramentos na regulamentação de qualidade do biodiesel. Após avaliação do tema com profundidade e ampla participação social, a Agência publicou uma regulamentação robusta, com novos limites de especificação.
A nova resolução incluiu também a exigência de novos dispositivos para o controle de qualidade ao longo da cadeia de distribuição do produto, como a obrigatoriedade de o produtor de biodiesel possuir sistema de filtração ativo e operacional com, no máximo, dez micrômetros de poro para retenção de contaminantes. A normativa determinou ainda o monitoramento da estabilidade oxidativa nas bases de distribuição, além da obrigatoriedade de drenagem semanal dos tanques de armazenamento de biodiesel.
Os aprimoramentos na especificação buscam garantir maior controle dos contaminantes, estabilidade oxidativa e propriedades a frio do produto, que são características fundamentais para manutenção da qualidade do biodiesel ao longo da cadeia.
“Os preços do diesel caíram R$ 0,04 por litro com o B12, protegendo o consumidor. Além disso, o trabalho de melhoria da qualidade do diesel e do biodiesel é constante. Dessa forma, a evolução das especificações melhora sua adequação ao uso, garantindo um combustível melhor para os consumidores”, ressaltou Alexandre Silveira.
A nova especificação de qualidade do biodiesel é ainda mais adequada aos novos teores estabelecidos pelo CNPE, garantindo a segurança do uso do atual B12 e ainda da elevação do teor prevista para 13% (mistura B13) em abril de 2024, para 14% (mistura B14) em abril de 2025 e para 15% (mistura B15) em abril de 2026.
