MME vai mudar modelos computacionais
Maurício Corrêa, de Brasília (com apoio do MME) —
O Ministério de Minas e Energia já decidiu: vai propor uma nova governança dos modelos computacionais do setor elétrico. A decisão foi tomada pela Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico, a Cpamp, em reunião realizada na última quinta-feira, 31 de agosto.
Ou seja, a Cpamp — cuja existência é contestada pelos agentes econômicos, inclusive a associação dos comercializadores, a Abraceel, já pediu a sua extinção, com a transferência das suas atividades para a Aneel — vai mudar a governança dos programas, mas pretende continuar a existir. Perder os anéis para manter os dedos, como diz o mantra dos sistemas burocráticos.
O MME lembrou, num comunicado na internet, que os modelos computacionais são utilizados nas atividades de planejamento da expansão, de planejamento e programação da operação e de formação de preço do mercado de curto prazo. “A nova governança não impactará diretrizes já estabelecidas quanto à transparência e à previsibilidade da aprovação dos aprimoramentos relacionados aos modelos computacionais utilizados no setor elétrico brasileiro”, garantiu o ministério.
O Governo salientou que “o novo formato tem o objetivo de promover uma participação mais ativa e dinâmica dos interessados no tema, resguardando coerência e a integração entre as metodologias. A expectativa é que se reduza a burocracia e que a tomada de decisões seja descentralizada”.
O fato é que os agentes, há muito tempo, não acham qualquer graça nas atividades da Cpamp, que consideram lenta na tomada das decisões, burocrática e sem transparência. Enfim, a Cpam é tudo aquilo que dificulta as operações que envolvem o mercado elétrico, principalmente na questão fundamental que é a formação dos preços.
Quando não existe transparência na formação dos preços, surgem imediatamente as dúvidas que podem contaminar todo o processo com um cipoal de desconfiança que serve apenas para desmoralizar as operações.
A própria Abraceel discutiu o assunto internamente com os seus associados. Em um relatório distribuído neste final de semana às empresas vinculadas, a Abraceel fez uma referência ao assunto.
Seus associados “enfatizaram a importância da divulgação célere e isonômica de informações para os agentes, dado que é natural que ocorram assimetrias em função de alguns agentes de mercado possuírem infraestruturas ligadas a programação e planejamento da operação”, diz o relatório.
Entre os comercializadores, é citado o exemplo do Nordpool, o mercado elétrico superaberto e supereficiente que existe na Escandinávia. Lá, todos os agentes têm acesso ao mecanismo que divulga as principais decisões e mudanças ocorridas no setor elétrico de forma rápida.
Só que há uma diferença fundamental entre o Nordpool e o confuso mercado elétrico brasileiro. Lá, esse mecanismo é disponibilizado pelos próprios agentes, que assumem a responsabilidade pelas informações. Não dá para copiar essa prática da Escandinávia no Brasil porque aqui a divulgação é totalmente centralizada e controlada pelo Governo.
Que, como todo mundo sabe, não se caracteriza exatamente pela rapidez e eficiência em termos de informações para o mercado, sem contar os riscos que existem sobre questões de falta de isonomia e perigo de privilégios a determinados agentes.
