MME confirma que muda quase tudo no preço
Maurício Corrêa, de Brasília —
Cansado de levar paulada por uma herança maldita que se arrasta desde a gestão da presidente Dilma Rousseff e sendo obrigado a carregar um mecanismo de cálculo que é totalmente furado e desmoralizado, o Ministério de Minas e Energia ouviu os clamores dos agentes e já decidiu efetuar profundas mudanças no sistema de precificação da energia elétrica no Brasil.
É verdade que, ao que tudo indica, o Governo ainda não é suficientemente ousado para definir o fim dos preços formados pelos programas computacionais. Mas já existe um avanço muito importante, pois já foi tomada a decisãoi de acabar com a Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (Cpamp).
O anúncio foi feito pelo próprio MME, através de um modesto comunicado de imprensa, o qual informa que está aberta a Consulta Pública n° 157/2023 com proposta de modificação da governança institucional referente às metodologias e programas computacionais utilizados pelo setor elétrico nacional. “O estudo da proposição foi conduzido no âmbito da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (Cpamp), sob coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), e apresentado com sugestão de nova Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Segundo o MME, a proposta submetida à Consulta Pública busca simplificar os processos e dar maior agilidade e otimização na alocação de recursos humanos, indo ao encontro do interesse público e do fortalecimento setorial. “Assim, decorridos 15 anos desde a constituição da Cpamp, e com o amadurecimento das atividades desenvolvidas pelas instituições setoriais, é possível repensar as governanças vigentes, dotando-as de maior flexibilidade, descentralização e autonomia em prol de um setor elétrico moderno e participativo”, diz o comunicado.
Na parte que interessa mais aos agentes do mercado, o comunicado também salienta que “ima das propostas da CP é a realocação das competências e atividades hoje atribuídas à Cpamp – que será revogada – para um novo comitê de governança, sob regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, é conferida ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) competência para avaliar e aprovar alterações no nível de aversão ao risco. Assim, fica garantida a manutenção de tema estratégico sob condução do CMSE sem o engessamento das atividades do comitê de governança que será criado. As contribuições devem ser apresentadas até o dia 03 de novembro”.
