Governo altera Selo Biocombustível Social
Da Redação, de Brasília (com apoio do MME) —
Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, apresentaram, nesta quarta-feira, 10 de janeiro, o texto do decreto que reestrutura o Selo Biocombustível Social e cria investimentos para o agronegócio e setor de combustíveis.
Associado às medidas de antecipação da mistura de biodiesel ao derivado fóssil para 14% (B14), a partir de abril de 2024, são esperados investimentos na ordem de R$ 740 milhões ainda este ano. A partir de 2025, esse valor será de R$ 1,6 bilhão.
Na avalição do MME, a iniciativa de alteração do selo é uma importante ferramenta de fortalecimento da agricultura familiar, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste, Semiárido brasileiro, além do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha.
Se comparado aos dados de 2022, estima-se que o número de famílias cadastradas cresça 120% neste ano, com expectativa de aumentar ainda mais. Este aumento é um dos reflexos diretos da ampliação do percentual de mistura do biodiesel, definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nas duas reuniões de 2023.
A partir de março, a mistura passará de 12% para 14%, acréscimo que vai gerar um aumento do processamento de soja para a produção de biodiesel de 3,05 milhões de toneladas, garantindo ao pequeno agricultor ampliação da demanda pelo produto e incentivos fiscais a quem produz o biocombustível.
Durante o evento, Alexandre Silveira relembrou a criação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), 19 anos atrás, pelo presidente Lula e avaliou os resultados dessa política na matriz de combustíveis brasileira.
“Nesse período, o biodiesel representou muito mais que segurança energética e mitigação das emissões de gases de efeito estufa na matriz de transporte. Também representa emprego e renda, se estendendo à da agricultura familiar na cadeia de produção do biodiesel. O Selo Biocombustível Social é um instrumento fundamental, que já garantiu a participação de mais de 54 mil agricultores familiares na cadeia de produção do biodiesel. Hoje, o presidente Lula capitaneia um importante avanço na política do biodiesel. A proposta de novo decreto do selo representa um importante passo no processo de reestruturação do Selo Biocombustível Social”, destacou Silveira.
Para o Governo Federal, o novo texto traz mais transparência e fortalece os requisitos necessários à concessão e manutenção do instrumento pelos produtores do biocombustível. Também amplia o leque de opções e de produtores e incentiva a produção de novas culturas, como a macaúba, palmeira abundante no Nordeste do Brasil.
Pelo novo decreto, são aproveitadas as vocações das agriculturas locais, com consequente melhoria na renda e na qualidade de vida de pessoas que dependem da agricultura familiar nas regiões de maior vulnerabilidade do país, possibilitando a atração de investimentos e criação de emprego e renda na escala produtiva local.
“Hoje é um dia histórico. O selo social garante que metade da compra dos produtos para produção do biodiesel virá da agricultura familiar. O tema do biodiesel não pode disputar com a alimentação. E sim potencializar, gerar energia limpa e proporcionar soberania alimentar ao nosso povo”, disse o ministro, complementando que um dos desafios da parceria é a nacionalização do programa. “O Nordeste tem uma produção importante, o Norte também e esse selo vai requerer a descentralização dessa produção, a associando com processos de industrialização. A ideia é incentivar empresas já existentes ou desenvolver empresas produtoras de biodiesel. O Brasil pretende continuar na liderança do tema da matriz energética limpa”, concluiu Paulo Teixeira.
A ampliação do uso de biodiesel na matriz energética se soma aos esforços previstos no Combustível do Futuro. As duas inciativas buscam viabilizar uma mobilidade sustentável que seja justa, reduzindo a intensidade de carbono a partir das mais diversas rotas tecnológicas e matérias-primas.
