PCH´s pedem à Aneel para flexibilizar prazos

Maurício Corrêa, de Brasília (com apoio da Abragel) —

Quatro associações empresariais que defendem os interesses das pequenas centrais hidrelétricas (PCH´s) enviaram uma carta conjunta à Agência Nacional de Energia Elétrica com um pedido de flexibilização de prazos para os procedimentos regulatórios de fiscalização nos empreendimentos hidrelétricos afetados pela enchente e situação de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul.

O documento (a cuja íntegra este site teve acesso) foi assinado pelos dirigentes da A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – Abragel, Associação Brasileira de PCHs e CGHs – AbraPCH, Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul – Fecoergs e a Associação Gaúcha de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas – AGPCH.

Endereçada ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a carta foi motivada pela situação de excepcionalidade dos eventos climáticos ocorridos, e consequente estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, com ênfase nos impactos sobre os empreendimentos hidrelétricos atingidos pela enchente.

“O Estado do Rio Grande do Sul vem enfrentando um evento climático extremo, com chuvas intensas desde o final de abril, resultando em inundações de cidades e destruição de infraestruturas diversas, inclusive registrando mortes. Os alagamentos registrados superam a maior cheia histórica observada no RS, que ocorreu em 1941, sendo que as chuvas ainda permanecem ocorrendo na região, conforme amplamente divulgado (a correspondência está datada de 14 de maio).

As associações lembraram ao diretor-geral da Aneel que vários dispositivos legais editados após o início da enchente suspenderam prazos processuais dos processos administrativos referentes a infrações ambientais e outros procedimentos de forma geral, que tramitam no órgão e sejam originados no Rio Grande do Sul, frente à situação de calamidade pública vivenciada no estado.

“Tais atos comprovam a situação enfrentada e a necessidade de flexibilizações dos órgãos. Dada a excepcionalidade do evento climático registrado e a destruição sem precedentes provocada em moradias, nos acessos das regiões afetadas, sejam rodovias federais, estaduais, vicinais e diversas pontes de interligação dos municípios, além de infraestruturas de geração, distribuição e transmissão de energia, as Associações vem solicitar o apoio da Aneel para que sejam avaliadas as medidas emergenciais necessárias para o reestabelecimento das condições de acesso e operação dos empreendimentos de geração hidrelétrica diretamente afetados”, menciona o documento encaminhado à agência reguladora do setor elétrico.

As organizações de PCH´s lembraram que os empreendedores que tiveram usinas diretamente impactadas estão “tomando todas as medidas necessárias em suas usinas e estruturas associadas para o atendimento de todas as obrigações regulatórias e procedimentos de fiscalização para o imediato reestabelecimento das estruturas, garantindo a segurança da população e das condições de operação das usinas”.

As organizações signatárias da carta pediram à Aneel que sejam avaliadas diversas medidas de flexibilização:

1. Flexibilização dos prazos para as ações de fiscalização, devido à limitação de acesso às estruturas existentes, principalmente relacionadas ao Relatório de Inspeção Especial – Rise, que deve ser realizado em situações de emergência e em caso de mudança do status da barragem para alerta ou, ainda, em eventos de cheias excepcionais, no intuito das empresas priorizarem as atuações na avaliação das medidas emergenciais e reestabelecimento das condições de operação das usinas;

2. Não aplicação de penalidade de suspensão da situação operacional da usina ou unidades geradoras indisponíveis, previstas na Resolução Normativa no 1029/2022, por um período mínimo de 180 dias;

3. Que seja desconsiderado todo o período de indisponibilidade da usina do cálculo da geração média utilizada para a definição dos montantes de garantia física e participação no MRE, com a impossibilidade de exclusão do mecanismo até a volta da geração comercial.