Abragel avalia tarifas de energia elétrica

Maurício Corrêa, de Brasília —

Um estudo recém-concluído, que a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) contratou à consultoria Volt Robotics, está involuntariamente causando constrangimentos em autoridades e executivos do setor elétrico. O estudo derruba preconceitos que movem o SEB há muitos anos e mostra com clareza que tem muita coisa errada na formulação das tarifas de energia elétrica no Brasil, principalmente na formatação dos leilões periódicos determinados pelo Governo.

O título do estudo obtido pelo site “Paranoá Energia” é “Custo das Fontes de Energia na Tarifa Paga pelos Consumidores”. Na análise do tema, a consultoria avaliou os custos diretos (aqueles que são repassados aos consumidores através dos preços dos contratos) e indiretos (que são repassados aos consumidores, mas que não aparecem explicitamente nos preços dos contratos, como os subsídios de autoprodução, energia incentivada, do carvão nacional, das térmicas do CCC ou da geração distribuída, além dos repasses do GSF, os investimentos na transmissão e os custos decorrentes da Reserva de Capacidade).

Segundo o estudo feito para a Abragel, para cada ítem foi definida uma metodologia, com levantamento intensivo de dados e com cálculos detalhados, apurando-se os custos indiretos, sendo segregados por fonte energética: UHE, PCH, UTE, Eólicas, Solares e GD.

“Os resultados demonstraram um equilíbrio de custo entre as fontes, com a GD apresentando o maior custo e a UHE apresentando o menor custo total”, concluíram os analistas da Volt Robotics.

Embora o objetivo do estudo não seja criar confusão e, sim, contribuir para maior esclarecimento sobre as tarifas, não se pode negar que os números apurados são corrosivos para aqueles que defendem o status atual dos leilões.

De fato, os custos totais de cada fonte, segundo a metodologia adotada, são os seguintes:

– eólica: R$ 400,6 por MWh;
– solar: R$ 532,1 por MWh;
– Hidro: R$ 292,0 por MWh;
– UTE: R$ 459,5 por MWh;
– PCH: R$ 401,6 por MWh;
– GD: R$ 722,5 por MWh.

“O custo da energia repassada para os consumidores pode se manifestar de várias maneiras diferentes. Nos casos mais simples, esse custo é refletido no preço de compra da energia, resultante de negociações diretas. Em situações mais complexas, esses custos podem se manifestar de maneira indireta, por meio de subsídios, repasses, isenções, ressarcimentos, entre outros mecanismos”, esclarece a associação.

E acrescenta: “A análise dos custos reais associados a cada fonte de energia é de grande importância, pois pode influenciar a definição de políticas de incentivo para essas fontes, além de orientar o planejamento do sistema elétrico e a condução dos leilões de contratação de energia. Esses custos também podem ser utilizados como pesos ou critérios de avaliação em leilões de contratação de energia”.

No entendimento dos autores do estudo, “os resultados obtidos demonstraram um equilíbrio de custos entre as diferentes fontes. A análise oferece uma visão abrangente dos custos associados à diversificada matriz energética e pode ser valiosa para orientar futuras decisões no setor de energia. A análise dos custos reais associados a cada fonte de energia é de grande importância, pois pode influenciar a definição de políticas de incentivo para essas fontes, além de orientar o planejamento do sistema elétrico e a condução dos leilões de contratação de energia”.

É fato que, com o aumento crescente da penetração das usinas eólicas e solares em todo o mundo, surgiram novos desafios para garantir o fornecimento seguro e confiável de energia, uma vez que a produção de energia passa a apresentar comportamento muito diferente do consumo em termos da distribuição da energia gerada ao longo do tempo.

Esse tem sido um problemão para os operadores de energia elétrica em todo o mundo, devido à intermitência das fontes solar e eólica. A Abragel, no estudo, reconhece que a inclusão dessas fontes na matriz energética brasileira “é de extrema importância para diversificar a matriz, reduzir as emissões de gases do efeito estufa e aumentar a segurança energética do país. No entanto, o custo dessas fontes de energia é mais elevado do que o das fontes convencionais, como hidrelétricas e térmicas a gás ou a carvão”, assinalou.

O estudo lembra que, na composição tarifária, as usinas eólicas e solares têm um custo de geração mais baixo do que as térmicas a gás ou carvão, mas ainda assim apresentam um custo maior do que as hidrelétricas. Além disso, há custos adicionais, como a necessidade de construir linhas de transmissão para levar a energia gerada por essas usinas até os centros de consumo e a contratação de outras fontes para garantir a potência no Sistema Interligado Nacional (SIN), o que pode aumentar ainda mais o custo final da energia.

Como a Abragel é uma associação que defende os negócios das pequenas centrais hidrelétricas (PCH´s), a associação aproveitou a deixa para vender o seu peixe e lembrar que, nesse cenário de expansão da matriz energética, a participação das pequenas centrais hidrelétricas tem “papel importante para manter o equilíbrio entre oferta e demanda, com eficiência econômica e segurança de suprimento”.

O estudo da Volt Robotics aborda uma questão que é fundamental no SEB, nos últimos anos — os subsídios, os quais se transformaram em motivo de muita polêmica entre os agentes, as autoridades e os consumidores.

“As fontes de energia incentivadas recebem descontos tarifários na utilização da rede, assim como os consumidores de energia que compram energia destas fontes. Os custos de investimentos em sistemas de transmissão e de distribuição precisam ser remunerados adequadamente aos seus acionistas e, sendo assim, este subsídio conferido para as fontes incentivadas e para os seus consumidores deve ser arcado pelos demais consumidores do país, representando um custo indireto da fonte”, assinala a análise feita para a associação das PCH´s.

Segundo a Abragel, a sistemática de leilões de contratação de energia no ACR não considera os custos indiretos no momento da contratação da fonte. Um destes exemplos é o custo de transmissão.

“Usinas que são instaladas em localidades distantes dos centros de consumo podem exigir a construção de grandes linhas de transmissão para o escoamento da energia. Este é o caso particular das usinas renováveis do Nordeste, como as usinas eólicas e as usinas solares, que se encontram em uma região distante do centro de consumo e demandam o investimento em transmissão para o escoamento de sua geração até o centro de consumo, localizado no Sudeste” destaca o documento.