Fundo Social vai financiar Gás para Todos
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira, 26, que o Gás para Todos será financiado com recursos do Fundo Social. O instrumento é abastecido com valores provenientes do pré-sal que são de direito da União.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mais cedo, quando atender a 20,8 milhões de famílias, o programa para ampliar o acesso da população ao gás de cozinha terá um custo anual de R$ 13,6 bilhões, cifra que deve ser alcançada em 2026.
Silveira não especificou quanto exatamente do Fundo Social será destinado para a política. Hoje, o auxílio-gás atende cerca de 5,6 milhões de famílias, custando R$ 3,7 bilhões ao ano.
O aumento se dará de forma progressiva. Com isso, em 2025, deverá custar entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões. A reformulação da política atual é objeto de um projeto de lei enviado pelo governo Lula nesta segunda ao Congresso.
“Por isso nossa defesa incansável de que não há como, em um País cheio de desigualdade, fazer demagogia [sobre fontes como o petróleo]. O Programa é financiado com recursos advindos do Fundo Social, do aumento da nossa produção de petróleo, que a PPSA leiloa anualmente”, disse Silveira.
Em coletiva de imprensa, o ministro também comentou sobre a medida provisória assinada nesta segunda pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que estende o benefício da depreciação acelerada para ampliação do investimento em logística na indústria de petróleo e derivados. “A medida para depreciação acelerada de navios tanque cria mais estabilidade para o setor”, disse.
Transição energética
A reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou também nesta segunda-feira, 26, uma resolução que cria a chamada “Política Nacional de Transição Energética”, que funcionará como um dos guias para o setor, incluindo metas de descarbonização. Apesar da matriz elétrica ser considerada 90% limpa, a matriz de transporte ainda tem participação majoritária de fontes não renováveis no País.
A reunião extraordinária do CNPE contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
De acordo com dados preliminares apontados pela pasta de Minas e Energia, os novos investimentos em fontes renováveis, combustíveis sustentáveis de baixo carbono e mineração sustentável podem alcançar R$ 2 trilhões em 10 anos.
A Política Nacional de Transição Energética tem duas frentes. A primeira é a criação do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), em caráter consultivo ao CNPE e com representantes do governo federal e Estados, da sociedade civil e do setor produtivo. A atividade central será produzir anualmente uma carta de recomendações ao CNPE com sugestões para o setor.
A segunda frente é o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que fará um plano de medidas articuladas com outras iniciativas governamentais, como o PAC, o Plano Clima, a Nova Indústria Brasil e o Pacto pela Transformação Ecológica.
O Plante tem foco nos setores industrial, transportes, elétrico, mineral e petróleo e gás natural, com apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Agência Internacional de Energia, do BNDES e da FGV.
