Agência recorre de decisão da Justiça
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quinta-feira, 26, que entrou com recurso quinta-contra a decisão da Justiça do Amazonas que obrigou o regulador a aprovar, em 48 horas, a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar, empresa do grupo J&F.
A diretoria do órgão regulador teve reunião nesta tarde com o diretor-presidente da Âmbar Energia, Marcelo Zanatta Estevam, para falar sobre o plano de transferência de controle societário
Esse plano de mudança no controle societário da Amazonas Energia foi indeferido pela área técnica da Aneel, em recomendação à diretoria do órgão regulador. A falta de expertise na área de distribuição foi um dos fatores centrais para que os técnicos da Aneel rejeitassem a proposta.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia sido intimada formalmente ontem sobre a liminar que obriga o órgão regulador a transferir o controle.
A decisão judicial envolvendo o tema é a segunda em cerca de um mês. No fim de agosto foi determinado o prazo de 72 horas para a Aneel regulamentar pontos da medida provisória (MP) 1.232/2024 – que flexibiliza normas regulatórias e viabiliza a venda da Amazonas Energia.
A procuradoria da Aneel constatou que este processo foi distribuído quatro vezes em um período de 20 minutos. Isso foi entendido como uma forma da representação legal do atual controlador da Amazonas Energia tentar “escolher” o magistrado que julgaria a ação contra o órgão regulador.
