AGU avalia ação de dano coletivo contra Enel
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse nesta segunda-feira, 14, que avalia uma ação de dano moral coletivo contra Enel por causa do apagão em São Paulo Messias deu a declaração em entrevista jornalistas no Palácio do Planalto junto com os ministros Paulo Pimenta (Secom) e da Vinícius Carvalho (CGU), além do chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous.
“Estamos, como AGU, avaliando, diante da prática reiterada da Enel, uma ação de dano moral coletivo”, disse Messias. “É uma camada a mais além da multa que será eventualmente aplicada dependendo do processo administrativo”, declarou ele. O ministro disse que há falta de resposta e falta de ressarcimento de bens por parte da concessionária de energia.
Vinícius Carvalho, da Controladoria-Geral da União, disse que o processo contra Enel será conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No limite, disse ele, pode haver uma caducidade da concessão – o ministro, porém, deixou claro que essa é uma situação hipotética.
“É um processo administrativo. Sobre prazos, são prazos previstos na legislação do setor, que a Aneel é responsável por fazer esse processo e conduzir esse processo de maneira adequada Eu não tenho como adiantar em quanto tempo isso pode acontecer ou não posse acontecer”, declarou Carvalho.
Ele declarou que a investigação anunciada mais cedo na mesma entrevista a jornalistas sobre a fiscalização da Aneel sobre a Enel não se trata de intervenção em agência reguladora. Segundo ele, esse é um procedimento “corriqueiro”.
Paulo Pimenta, da Secom, disse que a orientação é para todos os que tiveram prejuízos com o apagão buscarem ressarcimento. Também disse que o governo pedirá à empresa que divulguem seus canais para consumidores com prejuízos. Além disso, afirmou que ao final das investigações será determinado o que deveria ter sido feito e não foi.
CGU explica ritual de eventual cassação
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, afirmou que uma das possíveis consequências da má prestação de serviço de uma companhia é a cassação da concessão, no contexto do apagão de sexta-feira, 11, na Grande São Paulo. Isso, porém, dependerá da investigação sobre a Enel.
“Depois de um processo administrativo e que não se verifica uma mudança de postura da companhia, pode-se sim, mas isso é uma decisão que obviamente tem que ser tomada dentro de um processo administrativo, com ampla defesa e tudo mais. A consequência de uma prestação mal feita de um serviço público por uma concessionária é a caducidade, é uma das possíveis consequências”, disse, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 14, no Palácio do Planalto sobre o apagão que ocorreu na Grande São Paulo no final de semana.
“Não estou aqui dizendo que é isso que vai acontecer”, ponderou o ministro. “Estou dizendo que isso é algo que pode ser levado em consideração ao longo de um processo administrativo que vai ser conduzido pela própria Aneel, e que nós vamos acompanhar.”
“Então, se acontecer uma caducidade, você pode ter uma nova licitação com uma nova companhia assumindo. Mas isso aqui estou falando claramente em termos hipotéticos”, acrescentou.
De acordo com o Advogado-geral da União, Jorge Messias, a fiscalização na Aneel incluirá avaliação sobre pedido do Ministério de Minas e Energia contra a Enel em abril.
Carvalho também afirmou sobre a possibilidade de aterramento das instalações elétricas em São Paulo. O ministro, porém, afirmou que isso precisa ser avaliado dentro de um contexto de política pública maior.
