Aneel não admite tutela do Governo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou nesta segunda-feira, 14, que “qualquer tentativa de intervenção ou tutela indevida na atuação da agência não contribui para a verdadeira solução do problema” em referência à falta de energia elétrica que atinge a Região Metropolitana de São Paulo desde a sexta-feira, 11.
A nota foi publicada após críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, quanto à atuação da agência reguladora.
Mais cedo, ele chegou dizer que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, teve “ato de covardia” ao não comparecer de reunião realizada na manhã desta segunda. Ele foi substituído pela diretora Agnes da Costa. O superintendente de fiscalização da Aneel, Giácomo Bassi, também participou.
A autarquia federal reforçou que se caracteriza por “ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos”. Declarou ainda que “seguirá atuando de forma isenta e autônoma em prol do interesse público”.
O Broadcast Energia (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já vem mostrando que as críticas de Silveira à agência reguladora ocorrem há meses.
Em agosto, ele chegou a dizer que havia um “boicote ao governo” nas agências federais, já que a maior parte dos diretores foi escolhida pela gestão anterior, criticou o descumprimento de prazos na regulamentação de medidas provisórias.
A diretoria da Aneel, no entanto, segue sem indicação de diretor para completar seu quadro desde maio. A prerrogativa é do Executivo federal.
Aneel diz que apura com rigor técnico
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta segunda-feira, 14, que está conduzindo uma “apuração rigorosa e técnica” sobre a atuação da distribuidora Enel São Paulo, que atua em 24 cidades da Região Metropolitana de São Paulo. No âmbito administrativo, a agência reguladora enviará intimação formal para a empresa como parte integrante do Relatório de Falhas e Transgressões, documento que será apreciado pela diretoria colegiada para avaliação da continuidade do contrato de concessão.
“Caso sejam constatadas falhas graves ou negligência na prestação do serviço, a Agência não hesitará em adotar as medidas sancionatórias previstas em lei, que podem incluir desde multas severas, intervenção administrativa na empresa e abertura de processo de caducidade da concessão da empresa”, afirmou a autarquia federal em nota.
Já na frente operacional, disse que está acompanhamento diariamente questões como equipe técnica dedicada, articulação com outras distribuidoras e transmissoras que atuam no Estado de São Paulo para retomada do fornecimento, e articulação com os poderes públicos municipais, estadual e federal.
A agência declarou ainda que está tomando todas as medidas cabíveis para garantir a pronta normalização do serviço nas regiões afetadas e que sua prioridade é “a proteção dos direitos dos consumidores e usuários, com foco na qualidade, segurança e continuidade do fornecimento de energia elétrica”.
