México acaba com agências reguladoras
O Senado do México aprovou a eliminação de agências reguladoras autônomas e a transferência das funções para o poder executivo. A votação favorável para as mudanças constitucionais, que aconteceu na quinta-feira, gerou preocupações sobre o crescente controle governamental da economia e perda de transparência.
A reforma transferirá a regulamentação de energia para o Ministério da Energia, a comissão antitruste será envolvida no Ministério da Economia, enquanto os trabalhos de telecomunicações serão divididas em uma nova agência digital – que supervisionará licenças e regulamentações do setor – e no Ministério da Economia – que assumirá a supervisão da concentração de mercado.
O instituto responsável pelo acesso às informações governamentais e proteção de dados (INAI) e o Coneval, que avalia a eficácia dos programas sociais do governo, serão eliminados. As funções do Coneval serão passadas para o instituto de estatística Inegi, que mantém sua autonomia.
O plano foi proposto em fevereiro pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador e apoiado pela nova presidente, Claudia Sheinbaum. No entanto, mudanças foram feitas na proposta original e as agências terão “independência técnica”, segundo Sheinbaum.
