CCEE libera monitoramento prudencial
Da Redação, de Brasília (com apoio da CCEE) —
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou, nesta sexta-feira, 29 de novembro, o diagnóstico dos 12 meses do período sombra do monitoramento prudencial. A conclusão é que o mecanismo demonstrou sua eficácia para a mitigação de riscos no setor e ajudou a promover a transparência do ambiente de negociações.
Os resultados obtidos no estudo e as propostas de melhorias para o futuro compõem relatório entregue para a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, que deverá abrir um processo para a implementação definitiva do modelo.
“Com os dados coletados ao longo do ano, comprovamos a importância do monitoramento prudencial para a garantia da robustez e do equilíbrio na comercialização de energia. Considero que começamos um movimento de virada de chave para o setor, uma transformação extremamente necessária neste cenário de chegada de novas empresas e consumidores, diferentes estratégias de negócios e aumento considerável no volume de transações”, destaca Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da CCEE.
O modelo propõe que geradores, comercializadores e consumidores se comprometam com o envio periódico do seu Fator de Alavancagem, que mostra a exposição da empresa a riscos.
O indicador é calculado com base em informações financeiras fornecidas pelo associado por meio de um sistema totalmente criptografado, que impede o acesso a dados individualizados. Apenas o resultado da operação se torna público, oferecendo visibilidade para o mercado e permitindo que a Câmara se antecipe a ocorrências que possam comprometer a segurança das operações.
“Os agentes abraçaram a causa. Tanto que registramos mais de 98% de participação nos períodos de declaração. Mais do que isso, nos ajudaram a construir as propostas de aprimoramento que estamos levando ao regulador, atuando diretamente no Comitê de Implementação, órgão consultivo que criamos justamente para promover esse diálogo”, afirma Eduardo Rossi, conselheiro da CCEE.
Além de apresentar os principais resultados do período sombra, a entrega do relatório, prevista na Resolução Normativa 1.072/23 da Aneel, fornece ao órgão regulador informações e sugestões para apoiá-lo no desenvolvimento de melhorias nas regras do modelo, que podem ser implementadas quando houver o início da operação de forma definitiva.
Principais resultados
No documento, a CCEE concluiu que o Fator de Alavancagem se comporta de forma pouco volátil para a maioria das empresas, com variações mais expressivas entre geradoras e comercializadoras de maior porte, sob influência das movimentações das curvas futuras de preços do setor.
A análise permitiu colocar em prática diversas estratégias, implantar 31 melhorias e selecionar agentes que precisaram ser acompanhados mais ativamente, desenvolvendo-se uma Metodologia de Mapeamento de Risco Sistêmico.
Como ponto importante de aprimoramento, a Câmara recomenda a simplificação das regras de declaração para os consumidores, com a definição de um tratamento diferenciado para os de menor porte e obrigatoriedade do envio de informações apenas para grupos com demanda igual ou maior que 9 MW médios, faixa que isenta 97% da categoria de participação no mecanismo.
O documento também sugere que a publicação do Fator de Alavancagem seja obrigatória apenas no site da CCEE, simplificando o processo e mantendo a transparência necessária sem impor custos operacionais adicionais aos agentes.
Segundo garantiu a CCEE, a segurança da informação da plataforma utilizada para o monitoramento prudencial foi um dos atributos testados pela Câmara e por consultorias independentes. A aplicação de ferramentas em nuvem privada, com controle de acesso e criptografia, demonstrou níveis satisfatórios e adequados de confiança para o ambiente, altamente protegido contra vulnerabilidades.
A Câmara seguirá promovendo revisões metodológicas sempre que necessário, em resposta às mudanças de mercado e às inovações tecnológicas.
Durante o primeiro semestre de 2025, a CCEE dará continuidade ao diálogo com os seus associados, para que possam contribuir ativamente e de forma estruturada com contribuições à Consulta Pública que será realizada pela Aneel para a implementação do modelo definitivo, debate já previsto no cronograma regulatório do órgão regulador.
O relatório será detalhado no próximo dia 05 de dezembro, no EncontroCCEE: Monitoramento Prudencial. Na ocasião, a Câmara e o Comitê de Implementação, órgão consultivo formado por representantes do setor, vão comentar os aprendizados desta fase e as propostas gerais de melhoria para o aperfeiçoamento da segurança de mercado.
