Aneel propõe CDE de R$ 40,6 bilhões em 2025
Da Redação, de Brasília (com apoio da Aneel) —
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs o valor de R$ 40,6 bilhões para o principal subsídio do setor elétrico brasileiro, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2025. Este cálculo inicial do encargo representa um valor 9,23% superior em relação aos R$ 37,2 bilhões aprovados para 2024.
Dentro da previsão de R$ 40,6 bilhões, a estimativa é de que R$ 36,5 bilhões venham a compor a CDE-Uso, parcela do encargo que não é coberta por outras fontes de receita e precisa ser rateada pelos consumidores de energia elétrica por meio da tarifa paga mensalmente.
Esse valor, 18,2% superior ao da CDE-Uso de 2024, serviu de base para as quotas provisórias da CDE-Uso aprovadas nesta terça-feira, 10 de dezembro, pela Aneel, para serem recolhidas a partir de janeiro.
Quando o valor final da CDE 2025 for definido pela Agência, o que provavelmente ocorrerá em fevereiro, as quotas serão corrigidas. A elevação da quota da CDE estimada pela Aneel é diferenciado por região e por nível de tensão, variando de 4,8% a ser percebido pelos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste conectados em alta tensão, até 25,8% para os consumidores em baixa tensão (incluindo os residenciais) das regiões Norte e Nordeste.
A principal razão do aumento do orçamento da CDE diz respeito aos descontos custeados por meio das tarifas, principalmente aqueles para os consumidores que estão no Ambiente de Contratação Livre – ACL e adquirem energia de fontes incentivadas. O aumento em relação a 2024 é de R$ 3,6 bilhões.
Também impactou o orçamento da CDE a elevação dos investimentos em universalização. O Ministério de Minas e Energia – MME colocou em Consulta Pública uma elevação de R$ 1,45 bilhão no orçamento do Programa Luz Para Todos, que subiria para R$ 3,95 bilhões. Uma vez definido pelo MME, o valor final do Luz para Todos será incorporado à proposta da CDE que seguirá para aprovação da Aneel, após a consulta pública.
A Aneel esclareceu que, em 2025, deixarão de ser considerados os aportes decorrentes da privatização da Eletrobras, dado que os valores relativos a 2025, 2026 e 2027 foram utilizados para a quitação das Conta Covid e Escassez Hídrica, nos termos da Medida Provisória nº 1.212, de 2024.
No relatório que serviu de base para o cálculo de previsão da CDE 2025, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estimou um saldo negativo de R$ 496,5 milhões na CDE em dezembro de 2024, que decorre de diferenças entre os valores orçados e a evolução da execução financeira este ano.
O déficit não foi considerado no valor apresentado pela Aneel para a consulta pública. Também não constam do cálculo provisório da CDE 2025 os efeitos financeiros associados aos impactos da Medida Provisória nº 1.232/2024 nas despesas da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que é custeada pela CDE. A diretoria da Agência incluirá os dois montantes na decisão final do tema.
Restrição à Operação
Em reunião da diretoria colegiada nesta terça-feira, 10 de dezembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica também autorizou a abertura da terceira fase da Consulta Pública (CP45/2019), que propõe critérios operativos para a redução ou definição de limites de geração a usinas ou conjunto de usinas consideradas na programação do Operador Nacional do Sistema (ONS).
Segundo a agência reguladora, o novo período tem o objetivo de melhorar o detalhamento dos fluxos operacionais com análise das implicações do “curtailment”, que se caracteriza pela redução ou corte da geração, motivada por excesso de oferta inflexível (sem capacidade de estoque) ou oferta de natureza variável (sem capacidade de modulação), nos dois casos excedendo a capacidade de transmissão do sistema elétrico.
A expectativa da Aneel para a terceira fase é estabelecer procedimentos do ONS com máxima eficiência possível, minimizando o efeito final sobre o segmento de geração e o impacto financeiro ao segmento de consumo, sem se desvencilhar da segurança operativa.
O aperfeiçoamento das regras propostas pela Consulta Pública pretende organizar e hierarquizar os efeitos alocativos dos cortes efetuados pelo Operador no exercício de seu mandato de controle sobre as instalações do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Armazenamento de energia
A diretoria da agência reguladora também apresentou, nesta terça-feira, o resultado da primeira fase da consulta pública sobre a proposta de regulação para o armazenamento de energia elétrica, incluindo usinas reversíveis.
Na ocasião, foi aprovada a abertura da segunda fase de debates sobre o tema, cujo período de contribuições será de 12 de dezembro a 30 de janeiro de 2025.
A primeira fase da CP teve início em 19 de outubro de 2023 e recebeu 831 contribuições até 18 de dezembro daquele ano. Participaram associações de agentes ou de consumidores do SEB, consultorias, consumidores de energia elétrica, comercializadores, distribuidores, geradores e transmissores.
