Aprobio reage ao adiamento do B15
A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) informou que o adiamento, por tempo incerto, da adoção do B15 (mistura de biodiesel no diesel fóssil em 15%) compromete investimentos e a previsibilidade para toda a cadeia de negócio. Em reunião realizada nesta terça-feira, 18, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu “comprometer o calendário de evolução da mistura do biodiesel ao diesel fóssil estabelecido em dezembro de 2023, aprovado no Programa Combustível do Futuro, que previa a adoção de 15% (B15), a partir do mês que vem”, disse a Aprobio. “A mistura será mantida em 14% sem previsão de revisão, já que o tema será discutido na próxima reunião do Conselho, ainda sem data definida”, acrescentou.
O aumento estimado de R$ 0,01 teria sido o motivo para travar transição energética, que coloca um freio no avanço da economia verde e manda uma mensagem contrária à pauta da COP30 que será realizada no País.
O presidente do Conselho de Administração da Aprobio, Francisco Turra, declarou em comunicado que “parecia inconcebível ter uma quebra de compromisso estabelecidos pelo País nesse processo de transição energética a partir da aprovação do Combustível do Futuro, mas uma visão equivocada do impacto da evolução da mistura de biodiesel na inflação vai comprometer o desempenho em toda a cadeia produtiva, colocando em risco altos volumes de investimentos anunciados”.
O setor destacou que o valor do biodiesel está em queda em virtude da redução do valor do óleo de soja e da desvalorização do dólar. A Aprobio destacou que não há nenhum vínculo entre o aumento do uso de biodiesel e o preço do óleo de soja, mas há um impacto real da decisão nos planos de investimentos anunciados pelo setor produtivo, com reflexos para a agricultura familiar e para a competitividade dos preços de alimentos que dependem do farelo de soja para as rações animais.
“Não é possível afetar toda uma cadeia produtiva com 15 dias antes da decisão esperada de aumento de mistura. As empresas empenharam seus compromissos com aquisição de matéria-prima e prepararam a estrutura produtiva para uma ampliação de oferta em cerca de 7%, que, de uma hora para outra, é cancelada”, explicou Turra.
“Não é o primeiro desafio enfrentado pelo setor em 20 anos de história e, mais uma vez, estará unido para reverter essa decisão em favor de um País mais saudável, reduzindo as condições de eventos climáticos extremos que tanto prejudicaram o País, com imensos prejuízos, e tantas vidas levaram”, completou Turra.
Ministro confirma adiamento
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou nesta terça-feira, 18, a manutenção do porcentual mínimo obrigatório de biodiesel ao óleo diesel em 14% até “posterior deliberação”. A decisão foi tomada na primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2025.
O tema entrou na pauta da reunião desta terça-feira conforme antecipou o Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
No fim de 2023 o CNPE havia definido para março de 2024 a mistura de 14% de biodiesel ao diesel (B14), com a previsão de chegar a 15% (B15) em 2025.
Além da redução da emissão de dióxido de carbono na atmosfera, foi citada a redução da importação do combustível fóssil.
Silveira também defendeu um reforço da fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) sobre a mistura em 14%.
Ele citou deficiências na fiscalização do regulador e declarou que há denúncias de que algumas distribuidoras não estão fazendo a mistura em 14%.
O ministro também reiterou que a manutenção do B14 não causa “de forma alguma” insegurança jurídica.
Combate às fraudes
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira, 18, a criação de uma operação conjunta entre órgãos do governo federal para “combater fraudes na mistura obrigatória do biodiesel ao diesel”, hoje no patamar de 14%. Essa operação será coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
A ideia, segundo o Conselho, é aperfeiçoar os “instrumentos regulatórios e de fiscalização para assegurar a concorrência justa quanto à oferta de preços”.
Em coletiva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, citou que a pasta está trabalhando “muito fortemente” para que as distribuidoras façam a mistura “de forma adequada”.
“Há muitas denúncias, inclusive públicas, de que algumas não estão fazendo de forma adequada por deficiência de fiscalização, outras estão colocando menos do que deve, e outras não estão fazendo por fraude mesmo. Nós sabemos que há um grande trabalho hoje para combater o crime organizado, para combater qualquer tipo de fraude nesse setor tão sensível que é o setor do suprimento de combustível no Brasil”, disse ele, em coletiva de imprensa.
