Partido Novo quer fiscalizar gastos de Itaipu
Da Redação, de Brasília (com apoio do Partido Novo) —
Mais eficiência com o dinheiro público e potencial redução do custo da energia: esses são os objetivos do Pacote Itaipu, que será lançado oficialmente nesta terça-feira, 25 de março, em Brasília.
A bancada do Novo na Câmara dos Deputados, representada pela líder do partido, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), e deputados da mesa diretora da Frente Parlamentar de Fiscalização, Integridade e Transparência, lançaram o Pacote Itaipu Transparente.
Após estudo da Consultoria Legislativa da Casa junto à equipe de fiscalização e controle da liderança do Novo, observou-se, entre outros, desvio de finalidade da razão de ser da empresa e a absoluta falta de transparência sobre a gestão de seus recursos (leiam a Opinião do Editor do site Paranoá Energia, “Chave do cofre da UHE Itaipu está com André Pepitone”).
A partir desse estudo foi desenvolvido um painel que será disponibilizado à imprensa e ao público com informações detalhadas sobre os gastos de Itaipu.
Para conter esses problemas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2025 foi protocolada, a fim de colocar a empresa sob a fiscalização do Tribunal de Contas do União (TCU).
Do pacote também constam dois Projetos de Lei, para determinar que Itaipu siga diretrizes da lei das estatais para a indicação de dirigentes e dê transparência aos convênios realizados com ONGs, um Requerimento de Auditoria para solicitar que o TCU fiscalize órgãos e entidades da Administração Pública federal que receberam recursos de Itaipu.
