Geradores nervosos com Aneel

Há geradores influentes no mínimo indignados com recente decisão tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que oficializou a Resolução 684 há poucos dias, repactuando o chamado risco hidrológico. Na avaliação desses geradores, a agência reguladora passou por cima da legislação, interpretando a questão de forma diferente daquilo que prevê a lei assinada pela presidente Dilma Rousseff. O representante desse grupo comentou com este site que a MP 688, aprovada pelo Congresso e transformada em lei pela presidente Dilma, estabelecia o prêmio de risco que os geradores deveriam pagar para se livrar do risco hidrológico na base de R$ 9,50 p0r MW/h. A Aneel, ao contrário, entendeu que o prêmio deveria ser equivalente a 10% dos contratos, o que é uma grande diferença. Da mesma forma, os geradores lembraram que o Proinfa tem a gestão através da Eletrobrás e, assim, se entendia que os contratos do Proinfa deveriam ser 100% do Ambiente de Contratação Regulada (ACR). Quando saiu a Resolução 684, viu-se que a Aneel atribuiu, no caso do Proinfa, 75% ao ACR e 25% ao ACL, que é o mercado livre. Um terceiro aspecto que está tirando o sono dos geradores é a questão da vinculação a determinado grupo empresarial. Eles compreendiam claramente que, quando existe um grupo empresarial no meio do negócio, todos os empreendimentos controlados pelo grupo se abrigam sob o mesmo CNPJ, para fins da repactuação hidrológica. A agência, entretanto, teria interpretado de forma oposta, fazendo com que cada empreendimento seja tratado isoladamente. Os geradores estão bronqueados com a agência, sob o argumento que as discussões em torno do risco hidrológico duraram cerca de quatro meses e que agora, na hora do produto final, a Resolução 684 teria extrapolado o que estava configurado na lei. Pelo andar da carruagem, pode-se imaginar que vem mais processo na justiça, contra a Aneel, aumentando ainda mais a judicialização do setor elétrico. Por enquanto, estuda-se a possibilidade de se alterar a decisão da agência na esfera administrativa. Mas, se não der resultado, os geradores estão dispostos a ir aos tribunais.