Saia justa entre Cemig e o Governo Federal
A Cemig e o Governo Federal estão numa saia justa, devido à hidrelétrica de Jaguara, cuja concessão é da empresa mineira, mas sob contestação das autoridades de Brasília. Ocorre que, quando o Palácio do Planalto soltou a MP 579 — responsável por uma série de inconsequências no setor elétrico brasileiro, o Governo mineiro estava em poder do PSDB, que não concordou com os termos da medida provisória e não aceitou o regime de cotas imposto naquele momento.
Só que a Cemig argumentou uma tecnicalidade jurídica pela qual não perdia a concessão de Jaguara. Bem, a concessão de Jaguara é contestada judicialmente pelo Governo Federal, que a considera passível de enquadramento na Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que sucedeu à MP 579. No outro lado, a concessão passou a ser defendida com unhas e dentes pela Cemig.
Só que mudou o quadro político em Minas Gerais, com a derrota do candidato do PSDB para o atual governador Fernando Pimentel, que é um dos expoentes do PT. O Governo Federal continua querendo a concessão de Jaguara, para poder organizar uma nova licitação. E a Cemig, que é controlada pelo Governo de Minas, não sabe direito o que fazer, pois tem que se posicionar entre a defesa intransigente dos interesses mineiros — e os mineiros são muito orgulhosos desse pequeno detalhe — e a entrega de Jaguara ao Governo Federal, fazendo coro com o que diz e quer o PT.
Todos estão em uma sinuca de bico. O Governo Federal compreende a situação delicada do correligionário Fernando Pimentel, que não pode nem pensar em contrariar os interesses históricos de Minas Gerais. Pimentel não quer correr o risco de passar para a história como o homem que entregou a usina da Cemig ao Governo Federal. Se ele fizer isso, Jaguara, que é extremamente importante na geração da Cemig, será relicitada e a empresa mineira terá que entrar numa concorrência para comprar a sua antiga usina, pagando alto preço por ela, pois mudaram as regras desse tipo de leilão e agora o que conta é o valor da outorga.
Talvez precisando de mais tempo para uma reflexão, nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, a Cemig pediu ao Supremo Tribunal Federal que retirasse de pauta uma audiência de conciliação com o Governo Federal sobre o destino de Jaguara, que já havia sido remarcada desde o dia 15 passado. A nova data não foi fixada.
