“Fracking” pode ser proibido em São Paulo
Da Redação, de Brasília (Com apoio da Coesus/350.org) —
O Estado de São Paulo está a um passo de ficar livre dos riscos de contaminação do solo, da água e do ar pela exploração não convencional de gás de xisto pelo método do fraturamento hidráulico, mais conhecido como “fracking”. Depois de passar pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição, Justiça e Redação, os deputados estaduais paulistas aprovaram o Projeto de Lei 834/2016, de autoria do deputado Ed Thomas, que proíbe o método em todo o estado.
“Essa decisão da Alesp é muito importante e inteligente para proteger o estado inteiro, que tem grande produção agrícola, aquíferos importantes que abastecem cidades e que precisam ser protegidos. Esperamos que o governador aja com a mesma coerência dos deputados e sancione a lei de proibição”, afirma Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina.
Para o coordenador regional da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (Coesus), o advogado especializado em Direito Ambiental José Lira, a aprovação é importantíssima. “Demos um importante passo contra o “fracking” no Estado de São Paulo, e isso abrirá caminhos para aprovação de uma lei federal, que é nosso objetivo último. Com representatividade, não só o nosso Estado mas todo o Brasil conseguirá ficar livre desse gás da morte”, afirma.
Ações regionais
Segundo o fundador e coordenador nacional da Coesus, Juliano Bueno de Araujo, é preciso buscar todas as alternativas para blindar o país contra os perigos da exploração do gás de xisto. “Desde 2013, a Coesus vem realizando um trabalho de conscientização e articulação junto às comunidades e autoridades de diversos municípios para que aprovem leis que impeçam a prática. Só em São Paulo, nossa rede está atuando para que mais de 50 cidades proíbam o fracking“, explica.
Em janeiro de 2015, o juiz da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente, Ricardo Umberto Rodrigues, concedeu uma liminar, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que proíbe o processo de exploração de gás de xisto no oeste paulista. Na decisão, a Justiça Federal suspende qualquer atividade associada ao “fracking” de quem arrematou blocos na 12ª Rodada de Licitações promovida pela Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) na bacia do Paraná, situados na região.
Em outubro deste ano, a Justiça Federal sentenciou a ação civil pública. Com a decisão, a ANP também fica impedida de abrir outras licitações de blocos exploratórios na região, enquanto não forem realizados estudos técnicos que demonstrem a viabilidade do uso da técnica em solo brasileiro.
De 2015 para cá, foram realizadas diversas palestras, debates e audiências públicas, tanto em nível regional como nacional, para levar informação e mobilizar a população local sobre os impactos desta técnica. Como efeito da campanha, 10 municípios já aprovaram leis de proibição, e agora se aproxima a vitória estadual.
A extração do gás de xisto pelo “fracking” gera grande preocupação, pelo alto risco de vazamentos e contaminação do solo e lençóis freáticos, pela injeção a alta pressão de produtos tóxicos e radioativos nos poços de fraturamento. “Somente proibindo o fracking conseguimos garantir a integridade dos aquíferos brasileiros. A aprovação do projeto de lei é um marco e deve ser seguida por todos os estados brasileiros”, ressalta Nicole Oliveira.
