Cemig e Light são multadas pela Aneel
Da Redação, de Brasília (com apoio da Aneel) —
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou dois recursos da Cemig Distribuição S/A (Cemig-D) e manteve duas multas referentes a transgressões constatadas na fiscalização dos indicadores de continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, referentes aos anos de 2016 e 2017. Além disso, a Agência determinou o recálculo dos indicadores nos respectivos anos.
Os descumprimentos foram constatados na fiscalização dos procedimentos de coleta, apuração, registro, armazenamento e informação dos indicadores de continuidade individuais (DIC e FIC) e coletivos (DEC e FEC) que medem duração e frequência de interrupções.
Foram mantidas as multas de R$ 12,4 milhões para as infrações cometidas em 2016 e de aproximadamente R$ 15 milhões para as praticadas em 2017. Com base na fiscalização in loco e na análise dos dados e das manifestações da Cemig-D, a Aneel concluiu que a transgressão envolvia interpretação equivocada da distribuidora em relação aos conceitos definidos na Norma da Agência.
Com isso, foram contabilizados indevidamente expurgos sobre a apuração do chamado dia crítico, dia em que a quantidade de ocorrências emergenciais em um determinado conjunto de unidades consumidoras é bem maior do que o padrão.
Além da aplicação das multas, a diretoria determinou que a Cemig-D, no prazo de 30 dias, realize o recálculo de todos os dias críticos de cada um dos conjuntos de unidades consumidoras de sua área de concessão e realize o reprocessamento de todos os indicadores de continuidade dos anos de 2016 e 2017.
Na mesma decisão também foi determinado que a área de fiscalização econômico-financeira da Agência fiscalize o reprocessamento desses indicadores. Vale ressaltar que os indicadores ainda serão recalculados, portanto, não há ainda confirmação sobre o cumprimento ou descumprimento das metas de qualidade dos serviços de distribuição estabelecidas pela Aneel para a concessionária de Minas Gerais nos anos de 2016 e 2017.
Light
A diretoria da Aneel também aprovou, na reunião desta terça-feira, 03 de setembro, a aplicação de multa de R$ 29,586 milhões na distribuidora Light Serviços de Eletricidade S.A.
A multa refere-se a não conformidades relacionadas pela fiscalização da Agência em ocorrências como a de explosão no sistema subterrâneo de distribuição da empresa, em setembro de 2016.
Entre as não conformidades apontadas pela agência no episódio estão “não assegurar a segurança das pessoas na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica”.
