MME publica portaria para lastro e energia
Da Redação, de Brasília (com apoio do MME) —
O Governo publicou a Portaria que disponibiliza para consulta pública (CP) o Relatório de Apoio ao Workshop de Lastro e Energia. A proposta da CP foi apresentada no Workshop Lastro e Energia, realizado no Ministério de Minas e Energia (MME) em 21 de agosto passado. As contribuições serão recebidas até o próximo dia 25 de setembro.
O objetivo da CP é aprofundar e alinhar o entendimento conceitual sobre Lastro e Energia e discutir alternativas para a implementação prática das soluções propostas de contratação da expansão da geração mantendo sua financiabilidade, e de modo a garantir que não haverá impacto a contratos já firmados.
A CP é fruto das análises que vem sendo realizadas sob coordenação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), nas discussões sobre a Modernização do Setor Elétrico, contando também com a participação do MME, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Enquadramento no PPI
Quatro usinas hidrelétricas foram recomendados para qualificação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para execução por meio de contrato de parceria. A medida visa expandir a qualidade da infraestrutura pública e ampliar as oportunidades de investimento e emprego no País.
As usinas hidrelétricas são as seguintes: UHE Castanheira, UHE Bem Querer, UHE Telêmaco Borba e UHE Tabajara, para fins de apoio ao licenciamento ambiental e de outras medidas necessárias à sua viabilização. As recomendações estão submetidas à deliberação do Presidente Jair Bolsonaro.
