Abraceel entra na Justiça contra Ceará
Maurício Corrêa, de Brasília —
Uma fonte qualificada da área de comercialização de energia elétrica informou a este site que a associação que representa o segmento, a Abraceel, já tomou a decisão de ingressar com uma ação judicial contra o Governo do Estado do Ceará, devido à iniciativa da Secretaria Estadual da Fazenda de cobrar ICMS nas operações do mercado livre com efeito retroativo.
Já foi escolhido inclusive um escritório de advocacia, que, antes de formalizar a ação judicial, fará uma última tentativa de entendimento com a Secretaria da Fazenda com o objetivo de convencer as autoridades cearenses a rever a decisão sobre a cobrança retroativa.
