Abradee discute sandboxes tarifários
Da Redação, de Brasília (com apoio da Abradee) —
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, considera que o projeto de Pesquisa & Desenvolvimento “Governança de Sandboxes Tarifários” poderá trazer as necessárias transformações no modelo tarifário dos consumidores residenciais no Brasil. Feitosa discursou durante o lançamento do P&D na manhã da última sexta-feira, 17 de março.
“Temos hoje diversas oportunidades para melhorar a estrutura tarifária ao consumidor de baixa tensão. Aqui reside um grande desafio: calibrar exatamente como desenhar essa tarifa?”, questionou Sandoval. Nesse sentido, o projeto propõe a suspensão de regras e regulamentos vigentes em tempo e parcela determinada de consumidores, realizar estudos tarifários. “Isso nos permitirá fazer experimentações para depois avaliar a resposta do consumidor e então desenhar uma tarifa que seja adequada ao consumidor de baixa tensão. De forma geral, é consenso no setor que a tarifa de baixa tensão, como está estruturada, é sobretudo injusta”, acrescentou.
“Hoje foi o lançamento da primeira etapa. Exatos 14 projetos foram submetidos e já foram avaliados pela parte técnica. A parte metodológica e estatística, feita pelo Instituto Innovare, verificou se a estrutura dos projetos está adequada. E os conselhos de consumidores das empresas também fizeram considerações. Agora, a Aneel tem até o próximo mês para dizer quais projetos podem ser desenvolvidos”, explicou o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e do Instituto Abradee, que coordena o P&D, Marcos Madureira.
A iniciativa, que poderá contar com a participação de até 21,3 mil consumidores e pode movimentar um montante de até R$ 102,9 milhões em investimentos, tem duração prevista de ocorrer ao longo dos próximos cinco anos.
A presidente da Associação Nacional dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Rosimeire Costa, disse que as tarifas de energia hoje estão sobrecarregadas. Infelizmente, 39,7% da nossa tarifa são encargos e impostos. […] A gente precisa levar a nossa perspectiva de que a gente quer um serviço de qualidade, com tarifa justa, aderente também ao equilíbrio econômico-financeiro de nós, consumidores, disse. Nesse sentido, pediu união entre os conselhos de consumidores, distribuidoras de energia e Aneel, para impedir que custos indevidos sejam acrescentados à conta de luz.
O coordenador do projeto e gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado da Abradee, Lindemberg Reis, reforça que o modelo tarifário brasileiro já não representa a realidade dos consumidores de baixa tensão. Esse projeto de sandboxes tarifários visa justamente fazer com que tenhamos a oportunidade de experimentar tarifas distintas das que vêm sendo aplicadas, que sãodefasadas, não dando o devido sinal do custo do serviço aos usuários, analisou.
Expansão do ML exige modernização da tarifa
A iniciativa possibilita uma nova visão do órgão regulador sobre as tarifas de energia elétrica, com o olhar voltado para o futuro do setor. No caso dos sandboxes tarifários, são previstas alterações tarifárias a alguns consumidores, por período determinado e ambiente controlado pela Aneel, colhendo os melhores resultados para uma possível atualização metodológica lá na frente, passando a existir uma regulação responsiva, adequada às necessidades
observadas e com resultados pré-avaliados, completa o especialista sênior em Inteligência e
Regulação Estratégica da CPFL Energia e gerente do Projeto Governança, Roger Alves.
“Trata-se de uma agenda prioritária da Aneel, sobre a qual eu, particularmente, alimento grandes expectativas, por representar um passo importante na modernização tarifária da distribuição. A ideia é testar, para então regulamentar”, concluiu Feitosa.
