Quando crescer, quero ser conselheiro da CCEE
Maurício Corrêa, de Brasília —
A eleição de dois integrantes do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) levanta mais uma vez a questão sobre como é fácil criar despesas no Brasil e, depois, como é difícil acabar com elas. País rico como o Brasil é outro departamento.
Hoje, a CCEE passa a alguns anos-luz de distância da ideia que se tinha quando ela foi criada, como MAE, no bojo das reformas institucionais introduzidas no setor elétrico brasileiro nos anos 90.
O que se pensava era num órgão pequeno, de custo reduzido, controlado pela iniciativa privada, que ficasse responsável unicamente pela gestão dos contratos que transitam pelo setor elétrico. O tempo mostrou que aos poucos foi sendo criado um monstro, que mudou de nome e hoje se chama CCEE.
A CCEE virou um órgão público com centenas de empregados. Muitos deles de altíssima qualificação e obviamente remuneração adequada. É uma organização que custa caríssimo para os agentes que a sustentam (e consequentemente a conta final acaba sendo de responsabilidade do consumidor, que paga a festa).
Teoricamente, o governo federal indica apenas o presidente do Conselho de Administração e os diversos segmentos em que se divide o setor elétrico elegem os demais. Na eleição desta quarta-feira, como já havia acontecido em outras eleições, na prática não é assim que funciona. Na realidade, o governo federal faz o que quer. Indica e elege quem reza pela cartilha do MME e a iniciativa privada apenas participa passivamente de uma espécie de circo.
E há muito tempo a CCEE tem uma série de responsabilidades, verdadeiros penduricalhos, não se limitando a gestão dos contratos do SEB. É por isso que precisa sempre de mais gente, contratada diretamente ou então terceirizada. A CCEE, enfim, precisa dar conta do monte de coisas que o governo enfia pela goela abaixo da Câmara.
Entre os agentes do SEB, publicamente ninguém fala nada e fica todo mundo na moita porque cabe à CCEE multar. Eventuais comentários, só reservados. Afinal, se a CCEE quiser, vira uma espécie de Receita Federal. Quem resiste a uma força-tarefa de 10 auditores da Receita Federal dentro da sua empresa, durante um mês? Ninguém resiste. Nem São Francisco de Assis, se fosse dono de uma empresa. Com a CCEE é a mesma coisa. Ninguém fala mal porque ela pode entrar na sua empresa e encontrar o que quiser. E terminar o trabalho emitindo uma belíssima multa.
A CCEE virou uma espécie de fábrica de multas. Pode ser por insuficiência de lastro de energia, por inadimplência no MVE ou no MCP, pelo não aporte das garantias financeiras, por medição inadequada, por falta de combustível. Os agentes, enfim, podem ser desligados. O freguês pode escolher por onde quer ser penalizado pela CCEE.
Hoje, a CCEE tem um poder difícil de dimensionar. Inclusive pode fazer campanhas nas mídias sociais incentivando os seus conselheiros ao exibicionismo, como se fossem celebridades. Este editor pensa que seria muito melhor se ninguém nem soubesse quem são os conselheiros da CCEE, pois eles não precisam de promoção pessoal. Só estão ali cumprindo uma função e já são altamente remunerados por ela.
É por isso que seus salários são disputados praticamente no tapa. Quem não quer ganhar R$ 60 mil por mês, que, dizem, é a remuneração de um conselheiro da CCEE? Até este editor, que é um idoso completamente idiota, gostaria da mamata de ganhar isso por mês.
Na AGO desta quarta-feira, em São Paulo, dizem, nos bastidores do SEB, que a conselheira Roseane Santos desistiu de bater chapa com o nome indicado pelo MME porque lhe teria sido prometido, se desistisse, um salário maior ainda, na Itaipu Binacional, para ocupar a diretoria financeira no lugar de André Pepitone, que é um nome egresso da época bolsonarista. Enfim, se tem uma coisa da qual o mercado gosta é fofoca.
Então, minha gente, vamos todos ficar tranquilos, pois agora não vai mudar nada na CCEE, e o Zé-Mané consumidor, aquele que paga uma conta cara de energia todos os meses, continuará sendo enganado com o discurso de sempre, que preza a transparência, a eficiência e a racionalidade. É verdade que apenas para alguns, mas a vida é assim mesmo. Injusta.
