Aneel aprecia na terça multa da Enel
Maurício Corrêa, de Brasília —
Muita expectativa não apenas no setor elétrico e no governo, mas, também, na sociedade em geral com relação à reunião semanal da diretoria colegiada da Aneel, programada para a próxima terça-feira, dia 09 de março.
Espera-se que seja apreciado pelos diretores o voto do relator Ricardo Tili referente à multa de R$ 165 milhões imposta pela agência reguladora à concessionária Enel, em consequência do apagão ocorrido na capital paulista em novembro do ano passado.
A empresa recorreu e agora Tili dirá se a multa está valendo ou não. Todo mundo quer saber agora se a Aneel vai continuar no nhem-nhem-nhem ou se vai tomar uma decisão que os consumidores estão esperando.
Essas multas da Aneel de certa forma ensejam uma ilusão aos consumidores. As empresas recorrem à Justiça e as multas se arrastam no tempo. Até hoje, a Enel não pagou uma multa anterior, de R$ 95,8 milhões, também de 2023, cuja cobrança foi suspensa pela Justiça.
É por isso que este site não tem qualquer dúvida que a forma de trabalhar da Aneel está furada. A própria Aneel revelou que a Enel recebeu punições em valor superior a R$ 700 milhões. Ou seja, é uma empresa sem qualquer credibilidade. A agência não precisava ter recebido o puxão de orelhas do ministro Alexandre Silveira, que agiu corretamente.
Silveira ficou esperando a agência tomar uma decisão mais drástica em relação à Enel. Como não tomou, o ministro sapecou uma carta à Aneel determinando a abertura de processo que poderá inclusive redundar na perda da concessão pela empresa italiana. Os diretores da Aneel, que foram chamados ao gabinete de Silveira para receber a notificação, saíram na foto com cara de quem havia roído um cabo de guarda-chuva.
Apego à burocracia e medo de tomar decisão dão nisso. Fazem passar essas vergonhas. Agora não adianta ficar lamentando e chorando sobre o leite derramado, utilizando argumentos menores e sem importância. O argumento mais ingênuo em defesa do papel da agência no episódio foi do próprio diretor Tili, que afirmou que o problema da Enel foi consequência da falta de estrutura para fiscalizar os agentes do SEB.
Essa falta de estrutura é até verdadeira, mas a Aneel podia ter amassado a Enel com a abertura de um processo por perda da concessão, de iniciativa própria e não do ministro e simplesmente não o fez. A agência foi espetacularmente atropelada por Alexandre Silveira.
