Associação se preocupa com subsídios

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia Elétrica (Abrace) estima que o subsídio para consumidores com desconto na “tarifa fio” pode triplicar e chegar a R$ 36 bilhões com uma possível extensão deste benefício para os consumidores residenciais e pequenos comerciantes – o chamado Grupo B.

O Ministério de Minas e Energia (MME) trabalha em um projeto de “reestruturação” no setor elétrico, incluindo a possibilidade de abertura do mercado livre para os consumidores de baixa tensão.

A preocupação da Associação é com a extensão de subsídios como um todo. Atualmente, os descontos na tarifa fio (uso da infraestrutura da distribuição de energia) somam cerca de R$ 12 bilhões ao ano para o Grupo A (grandes indústrias e estabelecimentos comerciais).

Isso vale atualmente para a energia gerada por empreendimentos de fontes incentivadas, com subsídios bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e, na ponta, pela tarifa de todos os consumidores.

“Uma provável abertura total do mercado livre, se essa abertura vier conjugada com a possibilidade de o pequeno consumidor de uma fonte renovável obter o desconto no fio, isso vai ser catastrófico para a CDE”, disse Victor Hugo Iocca, diretor de energia elétrica na Abrace.

O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, defendeu a eliminação do desconto (tarifa da fio) para os consumidores do grupo A, além da não extensão para os consumidores residenciais.

A explicação para o custo elevado é que os consumidores residenciais estão mais longe dos locais das fontes de geração de energia, logo, no total, receberiam descontos proporcionalmente maiores na tarifa do fio.

Cerca de R$ 30 bilhões por ano podem sair da conta de luz com um conjunto de nove medidas para a modernização do setor elétrico, incluindo ações imediatas e de médio prazo, de acordo com cálculo apresentado nesta quinta-feira, 08, pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

Medidas propostas:

Térmicas: reduzir pela metade a obrigação de contratar 8 mil MW de térmicas, prevista na lei de privatização da Eletrobras (nº 14.182/2021). Na atual previsão, a contratação compulsória vai impor aos consumidores de energia elétrica custos anuais de R$ 28 bilhões a partir de 2031, segundo a entidade.

Proinfa: vedar a prorrogação de contratos no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa), criado em 2022 para aumentar a participação de fontes renováveis na produção de energia elétrica, quando a participação à época ainda era pequena. A Abrace entende que o Programa já atingiu sua finalidade e a prorrogação compulsória desses contratos é “danosa para os consumidores”. Caso ocorra a prorrogação, a projeção é que os consumidores podem ser obrigados a arcar com custo adicional de R$ 27 bilhões, distribuídos no período entre 2031 e 2051.

Térmicas a carvão: impedir a recontratação de usinas termelétricas movidas a carvão mineral nacional. A entidade cita que um conjunto de usinas a carvão vem sendo subsidiado pela CDE, incluindo a previsão da Lei nº 14.299/2022, que trouxe a obrigação de contratar a energia proveniente das usinas do Complexo Jorge Lacerda até 2040 na forma de energia de reserva.

CDE: transferir no prazo de 10 anos a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o orçamento do Orçamento da União. A proposta encontra consonância com o Ministério de Minas e Energia (MME), que defende a cobertura do orçamento federal para políticas públicas nos setores de energia.

Irrigação: rever os descontos concedidos a irrigantes e aquicultores bancados pela tarifa de energia. A medida encontra resistência da bancada do agro, mas, dentro do governo, o Ministério da Fazenda já sinalizou para essa possibilidade. A revisão desconto para irrigação não depende do Congresso, e pode ser feita pelo governo via portaria.

Fontes incentivadas na baixa tensão – impedir descontos nas tarifas de distribuição e transmissão a consumidores de fontes incentivadas do Grupo B (residencial), em um cenário de abertura de mercado. A entidade vê essa medida “fundamental para evitar custos adicionais suportados pela CDE” caso ocorra a abertura de mercado para os consumidores de baixa tensão.

Modernização das tarifas: Possibilitar que a tarifa do consumidor seja baseada na contratação de demanda e evitar custos adicionais ao sistema como reflexo das oscilações de consumo. Outro ponto é garantir uma ampla sinalização das condições do sistema no valor da tarifa, o que não existe hoje para o consumidor de baixa tensão. A expectativa é que, com a sinalização de preço, o consumidor pode modular seu consumo

Encargo de Potência: garantir o rateio da contratação de energia de reserva deve levar em conta um sinal econômico, “deslocando o consumo do horário mais crítico, da ponta, para horários menos concorridos”. A rateio do encargo ainda não foi definida pela Aneel.

Encargos de Serviço do Sistema (ESS): redução desses encargos gerados por despachos fora da ordem de mérito. A entidade cita que ESS superou os R$ 50/MWh em alguns períodos, fato que prejudica os agentes que “atuam de forma diligente”.