Servidores explicam razões do atraso a Silveira
Maurício Corrêa, de Brasília —
A Associação dos Servidores da Aneel (Asea) disponibilizou um longo texto, nesta sexta-feira, em que lembra ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que pode estar de fato ocorrendo algum atraso no encaminhamento de questões técnicas.
Foi uma resposta à cara assinada pelo ministro, que, no dia 20 passado, encaminhou ofício à agência responsabilizando-a por atrasos no atendimento de prazos normativos estabelecidos para assegurar o cumprimento e implantação de diversas políticas públicas. O ministro também sugeriu possível intervenção na agência reguladora do setor elétrico.
Os servidores da Aneel, através da associação, lembrou que as agências reguladoras são instituições de Estado, e não de Governo, “mantendo-se em um ponto equidistante em relação aos interesses dos usuários, dos prestadores dos serviços regulados e do próprio Poder Executivo. Assim, sem entrar no mérito de separação de papéis institucionais entre Governo e Regulador e da (ausência de) competência legal do Ministério de Minas e Energia para intervir na ANEEL, destacamos que é necessário que todos definamos compromissos e prazos factíveis para a execução das políticas públicas”.
Segundo a associação, a lei 10.872 prevê que a Aneel tenha 765 servidores. “Esse número nunca foi alcançado e já se mostra insuficiente para a realidade atual do setor elétrico brasileiro e suas perspectivas de crescimento futuro. Atualmente, a Agência enfrenta situação de exaustão contínua e constante evasão de servidores e conta com um quadro inferior a 557 servidores, o que representa uma defasagem superior a 27% em relação ao previsto por lei. Por outro lado, todos os números do setor elétrico mostram um crescimento vertiginoso no período, o que por si só já justificaria o aumento do quadro previsto na Lei”, assinala o documento da Asea.
A situação deficitária de pessoal também é verificada na composição da Diretoria Colegiada. Com o encerramento do mandato do diretor Hélvio Neves Guerra, em 24 de maio de 2024, o colegiado encontra-se com uma vaga em aberto e sem indicação de nomes para sua recomposição – prerrogativa do Poder Executivo.
“Além do desfalque do quadro de servidores e de uma vaga em aberto na Diretoria há quatro meses, não menos graves são os sucessivos contingenciamentos no orçamento da Aneel, que, é bom lembrar, deveria contar com os recursos arrecadados previstos na Lei”, esclareceram os servidores da agência do setor elétrico.
No documento, os servidores, com elegância e educação, ainda tiraram uma casquinha em Sua Excelência:
“Assim, a preocupação trazida no ofício, pelo bom funcionamento da Aneel, é legítima, pois sabemos que a valorização das Agências Reguladoras é o caminho para o Brasil aumentar investimentos setoriais, melhorar serviços prestados à população, realizar políticas públicas, gerar empregos e, inclusive, aumentar a arrecadação da União, estados e municípios, em múltiplos valores ao investimento necessário para contornar as dificuldades enfrentadas por essas autarquias especiais”.
