Os taxistas do setor elétrico
Ninguém duvida que a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) defende legitimamente os interesses das empresas associadas. Os dirigentes sempre trabalham com determinação, dentro da lei, para cumprir os objetivos fixados pelas distribuidoras. Mas estas precisam alterar com urgência os objetivos estratégicos do segmento da Distribuição, que servem de orientação à associação, para não ficar com uma imagem que se consolida de serem inimigas da modernização e da atualização tecnológica. Alguns objetivos defendidos pela Abradee, em nome dos seus associados, estão claramente na contramão da História.
Vale lembrar que, desde o início do mercado livre de energia elétrica, há cerca de 15 anos, a Abradee se transformou no maior obstáculo à sua expansão, utilizando todos os mecanismos legais e a sua força institucional para barrar o direito de opção na compra da energia elétrica por parte dos consumidores. No mundo inteiro, os países evoluem para oferecer essa opção aos consumidores de energia elétrica. Contudo, o Brasil, apesar da grandiosidade da sua economia, é um dos países mais atrasados da América Latina em relação ao livre mercado, perdendo feio até para pequenos países da América Central.
Agora, a Abradee acaba de se posicionar contra uma outra inovação do mercado de energia elétrica, que é a energia solar. De acordo com mudanças recentemente introduzidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), houve uma clara sinalização para um novo e positivo ambiente visando ao desenvolvimento da chamada Geração Distribuída, o que, por sinal, vem sendo observado de forma tímida já desde 2013. Também estamos um pouco atrasados no campo da energia solar.
Um dos pontos positivos diz respeito à possibilidade de se fazer a geração compartilhada (novo conceito introduzido pela Aneel) que nada mais é do que a reunião de consumidores que possuam unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras nas quais a energia excedente será compensada. Dessa forma, pode-se, por exemplo, fazer a reunião de um conjunto de padarias e instalar a geração em um terreno de propriedade de um dos participantes do grupo.
Essa geração seria, então, viabilizada pelo conjunto de participantes e a cada participante caberia no sistema de compensação um percentual correspondente à sua parcela no empreendimento. Isso facilitaria a financiabilidade dos projetos e viabilizaria uma série de situações que antes não estavam previstas na Resolução 482/12 da Aneel.
Não satisfeita com o estrago que faz no mercado livre e agora se volta contra a energia solar. A Abradee entrou com recurso na agência reguladora, alegando que o uso do fio da distribuidora não seria remunerado pois não haveria uma conexão direta com a instalação do gerador solar e isso poderia representar um custo adicional de uso da rede que não estaria sendo contemplado na proposta. A Aneel admite isso, mas também reconhece que o impacto seria mínimo. Ou seja, para as distribuidoras não faria uma diferença substancial. Falta compreensão entre os distribuidores para entender esse pequeno detalhe de transformação da História.
A Abradee alegou que a decisão da Aneel é inconstitucional. Em outras palavras, se a Aneel não se curvar aos seus argumentos, a associação dos distribuidores já se prepara para uma ação judicial que vai prejudicar intensamente o uso da energia solar no Brasil. Desse jeito, não se pode deixar de comparar a Abradee aos taxistas que se opõem ao Uber. Ou seja, mesmo cobertos de razão em alguns argumentos, os taxistas se posicionaram contra a tecnologia e o progresso, apenas por causa de alguns trocados, mais ou menos como a Abradee está fazendo com a energia solar.