MME: um mês para ficar na história
Recebido com enorme desconfiança por parte significativa de dirigentes do setor elétrico, que esperavam para o Ministério de Minas e Energia a indicação de um especialista na área de energia, mesmo que político, e foram contemplados com um deputado federal de 32 anos, sem qualquer experiência no setor, o ministro Fernando Bezerra Coelho Filho deu a volta por cima. Iniciando hoje o segundo mês de gestão, é possível que os mesmos dirigentes que opinaram em off contra a indicação dele hoje possam se expor e falar em on que estão muito satisfeitos com as novas diretrizes dadas para a Pasta. O mundo é assim mesmo, dinâmico.
Nos últimos 13 anos, os agentes do setor amargaram um excesso de intervenção governamental, de favorecimento a agentes estatais falidos e de decisões que alteraram radicalmente o perfil do setor, sem qualquer tipo de consulta a quem efetivamente gera riqueza, oferece empregos e gera tributos. Nada mudou ainda em termos efetivos, mas o clima é muito diferente e gera enormes expectativas positivas.
No lugar de burocratas acostumados com os vícios do poder estatal, o atual ministro resolveu virar a mesa. Para a secretaria executiva da sua Pasta indicou Paulo Pedrosa, um executivo de perfil liberal, que conhece bem todos os segmentos do setor elétrico e tem urticária quando alguém fala no Poder infinito do Estado. Na Petrobras, tomou posse o ex-ministro Pedro Parente, que toca pela mesma partitura e que tem plenas condições para recolocar a combalida estatal do petróleo no jogo. O matemático Luiz Barroso assumirá a EPE no lugar de Maurício Tolmasquim, que ali ficou encastelado durante a maior parte do período petista, discretamente dando as cartas no setor elétrico.
Em termos de ideias, o ministro Coelho Filho não poderia ter sido mais feliz até aqui. Durante anos, os agentes privados reclamaram da presença da holding federal Eletrobras no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), num claro conflito de interesses e em numa total falta de isonomia com as empresas particulares. Em uma de suas primeiras decisões, Coelho Filho disse simplesmente que a Eletrobras não tem mais cadeira permanente no CMSE e que participará apenas como convidada, quando necessário.
Ainda na órbita da mesma estatal, o ministro jogou uma pá de cal naqueles sonhadores que desejavam agregar em definitivo ao patrimônio da holding algumas distribuidoras falidas e que só têm contribuído para aumentar o buraco no balanço da Eletrobras. As empresas, hoje federalizadas, serão oferecidas à iniciativa privada.
O ministro também tem deixado claro que no Governo Temer acabou o excesso de intervenção estatal.
“O Ministro Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia, tem como princípios que norteiam sua gestão no comando da pasta a redução do intervencionismo estatal e a estabilidade regulatória, para criar ambiente de negócios que permita às empresas realizarem investimentos com segurança e garantia de que poderão agir dentro das lógicas empresariais”, afirmou o ministro em um comunicado disponibilizado na homepage do MME no dia 04 de junho. Isto soa como música aos ouvidos dos agentes da área de energia, acostumados durante anos a ouvir a ladainha do Estado forte cantada pelo PT e partidos satélites.
No mesmo comunicado, o ministro não poderia ter sido mais claro: “Coelho Filho avalia que a Petrobras – e as demais empresas estatais ou de capital misto – devem ter liberdade para agir conforme avaliem ser mais salutar para a empresa, sem imposições do governo. Caberá aos Ministérios setoriais e econômicos apoiar no que for necessário para que as empresas como Petrobras e Eletrobras possam tomar suas decisões empresariais, pautadas pelos interesses de seus acionistas, o que se refletirá em benefícios para a sociedade. O ministro Fernando Coelho Filho é contra a política de controle de preços de combustíveis, o que deve ser uma decisão empresarial. Coelho Filho defende que Pedro Parente e a direção da empresa tenham a liberdade de definir os preços de seus produtos”.
Não se pode dizer sequer que o Governo Temer conseguirá uma quantidade suficiente de votos, no julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff, no Senado Federal, o que permitiria tocar a gestão federal até o último dia do atual mandato presidencial. Entretanto, o ministro de Minas e Energia vai fazendo a sua parte, tentando demolir as bases da ideologia imposta pelo PT na área de energia e tentando mostrar porque isso é importante para o País.
É possível que muitas pessoas não tenham a devida compreensão do que está ocorrendo no MME, mas é muito simples explicar: História. No MME, está se escrevendo hoje um novo capítulo na História da área de energia no Brasil.
