Para que serve a EPE?
Uma greve dos funcionários da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), levanta uma questão relevante: a existência da EPE é absolutamente fundamental para o funcionamento do setor elétrico brasileiro? Este site entende que, a rigor, não.
Aliás, já que se fala tanto em ajuste fiscal, o MME até que poderia dar uma contribuição significativa e recomendar a extinção da EPE. Sem grandes dificuldades, as suas funções poderiam ser absorvidas pelo próprio MME, onde, aliás, já existe uma Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, que por sinal faz a mesma coisa que a EPE.
Vale lembrar inclusive que, quando a EPE foi criada, em 2004, ela ia se chamar “Empresa de Planejamento Energético”. Aí descobriram que o planejamento era uma função reservada ao próprio ministério. E os burocratas, sem dificuldade, fizeram uma alteração de última hora no nome, trocando o planejamento por pesquisa, pois havia pressa para criar a estatal.
Sem querer desrespeitar o seu criador e único presidente até agora, o professor Maurício Tolmasquim, técnicos do setor elétrico costumam brincar e dizem, quando a conversa flui mais solta, que Tolmasquim constituiu a EPE porque não gostava de ficar em Brasília e, na presidência da estatal, teria uma ocupação a gosto da nomenklatura petista no Rio de Janeiro, onde poderia continuar mandando no setor elétrico. Durante toda a gestão petista, ele foi o principal ideólogo do SEB.
Organizada às pressas, devido aos poucos dias que o presidente Michel Temer teve para montar a sua equipe de Governo, a atual gestão do MME sequer refletiu a respeito da EPE. E o ministro Fernando Coelho Filho tratou logo de convidar o matemático Luiz Barroso para ocupar o cargo de Tolmasquim.
O fato concreto é que existe um oportuno vácuo de poder, hoje, em relação à EPE, pois a saída de Tolmasquim já foi anunciada, bem como já é público o convite a Barroso, que, entretanto, ainda não assumiu. Barroso é um profissional do setor elétrico altamente qualificado e respeitado (tanto quanto Tolmasquim, embora as ideias deste estejam por baixo nos últimos tempos), mas este site pergunta se não seria ainda um momento para o MME refletir seriamente a respeito da necessidade de manter a EPE funcionando, gerando custos para os agentes e contribuintes e para fazer algo que a Secretaria do próprio ministério está em plenas condições para executar, com um custo bem menor e equipe mais enxuta como reza a boa administração.
O planejamento efetuado pela EPE, por sinal, tem sido polêmico e motivo de muitas críticas nos últimos anos, pois o setor elétrico passou a conviver com uma série de situações desencontradas.
Em um momento, são usinas prontas que não têm linhas de transmissão para que a energia produzida chegue aos consumidores. Em outro momento, são as distribuidoras que, obrigadas a contratar, têm mais energia na prateleira do que o mercado está disposto a consumir. Em outras situações, a EPE costuma trabalhar com números absolutamente fantasiosos de crescimento do PIB, levando o País a contratar em leilões energia nova que não é necessária. Sempre que foi questionada em relação a essa falta de sintonia com a realidade, a EPE respondeu que o planejamento setorial depende dos números do planejamento macroeconômico e que também não pode passar por cima da rigorosa legislação ambiental.
Então, pode-se, sim, perguntar ao MME: para que serve mesmo a EPE? É verdade que no setor elétrico brasileiro, que é extremamente corporativo – isso vale tanto para o setor público quanto para o privado e se forma ainda nas escolas de engenharia — e no qual às vezes prevalecem interesses de grupos e não aqueles que verdadeiramente são prioritários para o País, algumas perguntas, como esta, são consideradas verdadeiras heresias por parte de quem as faz.
Como este site não vê qualquer dificuldade em levantar essa questão, permite-se sugerir ao ministro Fernando Coelho Filho que, ao dar posse, nos próximos dias, ao matemático Luiz Barroso na presidência da EPE, seja também transmitida uma orientação para desmontar a estatal, considerando que ela apenas representa uma duplicidade de esforços daquilo que pode ser feito pelo próprio MME.
O Brasil agradece, ministro, pois o ajuste fiscal também precisa passar pelo MME, que, com sua constelação de estatais, é um antigo devorador de recursos públicos, nem sempre oferecendo em contraponto a devida eficiência.
