Mercado de olho na CCEE
Em entrevista exclusiva a este site, o empresário Francisco de Lavor falou sobre a sua disposição de retomar um diálogo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), de modo que seja fechado um acordo entre a União Energia, por ele controlada, a CCEE e as empresas que eventualmente tenham sido prejudicadas com a exclusão daquela comercializadora do quadro de associados da Câmara, em 2010. Em um mercado no qual não acontece muita novidade e que está travado por uma pesada judicialização, a iniciativa da União Energia só pode ser vista como uma boa notícia.
Tem um aspecto da argumentação oferecida por Francisco de Lavor, mais conhecido como “Chico” por todos no mercado, sobre o qual se fala pouco, mas que este site entende que deveria ser mais discutida: é a enorme diferença no tratamento que as autoridades do setor elétrico dão às empresas privadas e às organizações estatais.
Se um ente estatal ultrapassa o sinal e eventualmente fere as regras do mercado, há uma espécie de generosidade por parte das autoridades na avaliação daquele agente público, que normalmente goza de extrema paciência e tudo é feito com muita camaradagem. Mas se a derrapada é cometida por uma empresa privada, é melhor sair da frente, pois, como se diz na roça, a jiripoca vai piar. Em outras palavras, o Estado vai jogar o seu peso punitivo sobre essa empresa.
Visivelmente, foi o que aconteceu com a União Energia. Naquela época, como lembrado pelo controlador da União Energia, Petrobras e Eletrobras não cumpriram determinadas regras e não aconteceu nada com nenhuma das duas estatais. Ambas continuam operando normalmente.
A União — que era uma das cinco maiores comercializadoras brasileiras na época, mas que, ainda assim, era uma empresa minúscula, se comparada com as duas estatais gigantes — pagou o preço. A CCEE e a Aneel não tiveram coragem para peitar as duas estatais (a Aneel até que ainda fez alguma coisa, embora não tivesse chegado no “x” da questão), mas para punir uma pequena empresa o fizeram sem qualquer cerimônia.
Vários fatores agora conspiram a favor da negociação pretendida por Francisco de Lavor. A começar pelo fato que personagens que ele qualifica como “justiceiros”, tentando fazer justiça a qualquer preço, não se encontram mais em posições de comando. Além disso, o arcabouço legal que existia em 2010 está totalmente ultrapassado e, até por causa da própria questão da União, houve um grande avanço na definição das normas que regem o mercado.
O que existe hoje, em termos de garantias financeiras no mercado de curto prazo, por exemplo, não lembra nem de longe o conjunto das normas existentes há seis anos. Houve uma notável evolução, até mesmo porque a CCEE compreendeu que o que existia era inexequível.
Então, em termos práticos, a situação que existe hoje é uma empresa que quer reabrir um entendimento com a CCEE e se possível chegar a um acordo que seja razoável e decente entre as partes envolvidas, pondo fim a uma questão que se arrasta há vários anos. A Câmara está com a palavra.
