Uma boa proposta na mesa
Por enquanto, é apenas uma proposta, que ainda será consolidada pelo Ministério de Minas e Energia e depois será encaminhada ao Congresso Nacional, provavelmente através de uma medida provisória. Entretanto, o conjunto de ideias apresentadas pelo ministro Fernando Bezerra Coelho Filho, nesta semana, visando à modernização do setor elétrico brasileiro, já representa um razoável alinhamento entre a área técnica do Governo e os agentes econômicos, com uma chance muito grande de ser aproveitada pelo Poder Legislativo pelo menos na sua maior parte.
Aliás, é até surpreendente que em um Governo enredado em tantos problemas de natureza política, cada um mais cabeludo do que o outro, tenha surgido uma proposta tão cheia de racionalidade como essa, que moderniza o setor elétrico brasileiro, dá mais poder aos consumidores, se abre para a aplicação das novas tecnologias e, enfim, olha para o futuro.
Como bem disse o próprio ministro de Minas e Energia, não dá para esperar a crise política passar e o jeito é cada um fazer a sua parte. Ele está fazendo a dele, muito bem, por sinal, graças ao apoio de uma equipe técnica dotada de mentalidade aberta e que não está impregnada por limitações ideológicas do passado.
Os agentes, através de suas associações ou então se manifestando enquanto empresas, receberam muito bem a proposta de aprimoramento do setor elétrico., pois compreenderam que o atual modelo vem sendo remendado desde 2004 e hoje mais parece uma colcha de retalhos. O nosso modelo hoje é infelizmente um conjunto de normas que guarda pouca coerência, sem contar os estragos causados pela Medida Provisória 579, editada na segunda gestão da presidente Dilma Rousseff, que só resultou em mais confusão para o setor elétrico.
O setor elétrico é extremamente organizado, pois não pode funcionar de outra forma, na base na improvisação. Por isso, a proposta do MME está sendo bem recebida, pois oferece a sinalização adequada dos preços da energia, sem contar a garantia da previsibilidade regulatória. Essa previsibilidade é indispensável para uma boa operação do setor elétrico.
Há uma consciência generalizada que a proposta vai na direção de que sejam resolvidos problemas estruturais graves do setor, como a questão do risco hidrológico ou a necessidade de ampliar o mercado livre e dar mais poder de decisão aos consumidores, como, aliás, já ocorre em grande parte dos países. Neste segundo aspecto, o Brasil de fato está bastante atrasado.
O texto estará em consulta pública até a primeira semana de agosto. É verdade que nos próximos dias haverá algum choro por parte de vários agentes, mas isso faz parte do jogo. A proposta permite que mais segmentos da indústria possam se tornar consumidores livres, aumentando a fatia do mercado livre. É natural que os comercializadores, que estão na campanha para estender o mercado livre a todos os consumidores de energia elétrica, inclusive os residenciais, tenham considerado a nota técnica do MME como conservadora. São pontos que serão ajustados nos próximos dias, até o encaminhamento da proposta definitiva para o Congresso Nacional.
Este site aplaude a iniciativa do MME, com os votos para que as dificuldades do Governo no âmbito do Congresso Nacional não prejudiquem a tramitação da proposta, que é prioritária para o País, mas depende de ajustes que passam pelo Poder Legislativo.
