Sobre as privatizações
Faltando apenas um ano para a próxima eleição , o tema “privatização” já está na pauta do mundo político. À medida em que se aproximar o dia da eleição, essa questão ficará mais polêmica ainda, principalmente quando se trata de transferir ativos da área de energia para o controle privado.
Curiosamente, o tema une no mesmo lado a extrema direita e a extrema esquerda, dois segmentos da opinião pública que não se caracterizam exatamente pela serenidade e sofisticação na forma de pensar.
Os militares, por exemplo, ainda apegados ao nacionalismo dos anos 50, defendem as estatais com unhas e dentes, da mesma forma que não permitem qualquer tipo de avaliação, por parte dos civis, a respeito da estrutura arcaica e inoperante das forças armadas brasileiras.
Os militares são, com certeza, na sua esmagadora maioria, servidores públicos corretos e dedicados, mas têm uma visão da História estereotipada e atrasada. Um ex-oficial do Exército que é pródigo em falar bobagens, mas que está bem nas pesquisas para presidente da República, tem urticária quando se fala em privatização.
No outro extremo do espectro político, o candidato que lidera as pesquisas para 2018 reúne milhares de seguidores para defender as estatais Eletrobras e Petrobras. Não há muito o que falar sobre isto. De fato, esse candidato e seu partido entendem muito de estatais e a Justiça que o diga.
No meio da direita e da esquerda, está o centro político, que sempre meteu a mão com vontade nas estatais e sempre fez questão absoluta que o Estado Nacional ou as unidades da Federação as controlassem, para que seus integrantes pudessem fazer a festa com mais tranqüilidade. A classe política é extremamente objetiva e não brinca em serviço.
A questão é relativamente simples: no processo de formação da economia brasileira, as estatais tiveram alguma importância. Em terminado momento, percebeu-se que não se justificava mais a sua existência ou então a existência sob controle do Estado Nacional ou das unidades da Federação. Essa é a situação atual.
Estados brasileiros, por exemplo, ainda precisam controlar bancos? Lógico que não. Mas ainda existem bancos estaduais. O Estado Nacional precisa ser dono do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do BNDES ou do Banco do Nordeste? Lógico que não.
Aliás, um ex-presidente do Banco do Brasil que está em cana poderia dar o seu testemunho, da mesma forma que o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que foi vice-presidente da CEF ou os dirigentes do BNDES que entupiram a JBS de dinheiro público com juros baixos.
Estados brasileiros precisam controlar empresas de energia elétrica? Lógico que não. Mas elas ainda existem por aí e de modo geral são símbolos de ineficiência e inexplicavelmente costumam comprar por 100 algo que poderia custar 20.
A União precisa ser dona da Eletrobras ou da Petrobras? Já foi o tempo que isso talvez fosse importante, mas hoje não é mais. Não haveria nenhum problema para os brasileiros se ambas as estatais fossem transferidas à iniciativa privada.
Um País, na realidade, não precisa de estatais. Com realismo, um país como o Brasil terá dificuldade para privatizar todas as suas estatais. Seria até aceitável que permanecessem sob controle do Estado o Banco do Brasil — como caixa do Tesouro Nacional, a Embrapa — que é um laboratório técnico de enorme importância para a economia brasileira e reconhecidamente eficiente, e na pior das hipóteses a Petrobras — devido à intensa politização que envolve o petróleo e o gás natural (que, aliás, são combustíveis condenados e daqui um tempo perderão a importância). O resto, bem, o resto ia simplesmente para o sal, através de processos de fusão ou privatização.
Essa discussão sobre privatização ou não infelizmente é quase sempre típica de país atrasado. E o Brasil, apesar de moderno em alguns aspectos, ainda é um país muito atrasado. As estatais entram nesse contexto. Parece brincadeira, mas ainda tem gente no Brasil que defende com unhas e dentes a estatização do sistema telefônico e a antiga Telebrás, quando a privatização das telecomunicações foi um dos melhores negócios feitos no mundo contemporâneo.
Embora obviamente esta opinião não signifique um endosso da ditadura sanguinária comandada pelo general Augusto Pinochet, o fato é que inteligentes foram os chilenos, que venderam ou fecharam um monte de estatais ineficientes. Não é sem motivos que o Chile, hoje, tem a economia mais competitiva da América Latina.
Os brasileiros ainda vão comer um pouco de grama, mas ainda chegará o dia em que concluirão que a estatização é sinônimo de ineficiência e um tremendo convite para que a classe política utilize as estruturas sob controle do Estado para se locupletar. Quem gosta do controle estatal logicamente são os empregados das estatais e os sindicatos. Mas com certeza esse tipo de empresa não trabalha em favor do país. Essa verdade às vezes dói, mas não há muito como fugir dela. O mundo é assim.
