Planalto abandona propostas do MME
Este site não quer contribuir para o pessimismo, mas, também não pode deixar de registrar que, qualquer que seja o nome do sucessor do atual ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho (no momento em que esta “Opinião” estava sendo redigida, no domingo à noite, dia 1º de abril, tudo indicava que o atual secretário-executivo Paulo Pedrosa seria ungido à posição de titular do MME), é muito fácil observar que a Presidência da República desistiu de brigar pela agenda setorial e entregou os pontos. Isso é péssimo para o Brasil.
Esta é a visão que infelizmente é manifestada, de forma reservada, por técnicos qualificados do Governo na área de energia. Essas fontes deixaram muito claro que uma coisa é o discurso oficial (vamos fazer, vamos aprovar, vamos modernizar e por aí vai, que têm um tom mais motivacional).
Outra coisa bem diferente é ficar assistindo o tempo passar e verificar que todas aquelas atividades em que o MME investiu tempo e conhecimento, com amplo apoio das áreas empresariais, com objetivo de fazer com que o setor de energia se modernize, bem, tudo isto está maravilhosamente parado, dentro do Palácio do Planalto ou então no Congresso Nacional. A prioridade dos congressistas é a eleição e praticamente eles já se despediram de Brasília.
É verdade que o MME tem uma parcela significativa de culpa em tudo isso. Afinal, encaminhou as propostas do novo modelo do setor elétrico e da privatização do Sistema Eletrobras em um momento quando o Governo já havia perdido totalmente o controle sobre a tal base aliada.
Qualquer observador sobre a vida em Brasília, por mais incompetente que seja, sabe muito bem que, depois do “tem que manter isso aí, viu”, o Governo Temer não vale mais um tostão furado. Não é sem razão que o novo modelo está engavetado no Palácio do Planalto há várias semanas, na dependência não se sabe exatamente de que.
Na Câmara dos Deputados, o relator do projeto de privatização do Sistema Eletrobras, José Carlos Aleluia, acompanha meio desesperado o dia a dia de uma comissão encarregada de examinar tecnicamente a proposta, na qual os representantes do próprio Governo (a famosa base aliada, cantada em prosas e versos) sequer comparecem às reuniões, permitindo que os parlamentares da Oposição — que odeiam o projeto — nadem de braçada. Aleluia implora para que os integrantes do Governo na Comissão sejam substituídos.
Ninguém faz absolutamente nada para mudar esse quadro deprimente, pois qualquer analfabeto que viva em Brasília sabe muito bem que nenhum congressista vai colocar a mão no fogo por uma proposta polêmica como essa, do presidente Temer, sob o risco de perder votos em outubro, comprometendo a sua reeleição. De forma dramática, repete-se o que aconteceu com a pretendida reforma da Previdência, sobre a qual se gastou saliva e dinheiro e acabou se revelando apenas uma fumaça.
Embora tenha sido a solução constitucional com o impedimento da presidente Dilma e tenha até colocado alguma ordem na casa, permitindo que a economia interrompesse a sua trajetória para se tornar uma outra Venezuela, não se pode deixar de considerar que, há vários meses, o presidente Temer perdeu a confiança da Nação. Ele deveria ter tido a coragem cívica de pegar boné e rapar fora, mas não o faz porque precisa desesperadamente de algo chamado foro privilegiado, através do qual se protege de uma série de denúncias.
Depois da noite fatídica, em que recebeu o dono da JBS, na sua residência oficial, de forma clandestina, o governo Temer foi para o ralo e as belas propostas de mudança do setor de energia agora sofrem por causa disso.
De qualquer forma, o MME fez o seu papel. Propôs o “Gás para Crescer”, o novo modelo do setor elétrico e a privatização do Sistema Eletrobras, entre outras mudanças. Conseguiu alterar as regras para o petróleo, o que foi um grande feito, é preciso reconhecer. Mas isso aconteceu em outra encarnação, quando o Governo ainda tinha alguma força.
Na atual gestão, o MME gerou boas ideias para o País. É verdade que o Governo hoje não tem condições para aprovar as propostas no âmbito congressual. Pelo menos que fiquem em tramitação e que o novo Governo, a partir de janeiro, tenha a sensatez de perceber que são boas propostas e que batalhe junto ao Congresso para aprovar essas mudanças, que são muito significativas e importantes para o País.
