O Congresso não ajuda
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 16 de maio, os nomes de dois novos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Rodrigo Limp Nascimento e Sandoval de Araújo Feitosa Neto a partir de agora passam a integrar a diretoria colegiada da agência reguladora.
O nome de Sandoval foi aprovado com relativa velocidade pela Câmara Alta, mas, no caso do diretor Limp, a indicação ficou engavetada durante cinco meses. Parece brincadeira, mas esse é o ritmo de trabalho no Congresso Nacional.
Durante grande parte do tempo, nesse período, a agência reguladora funcionou com apenas três diretores. Em duas oportunidades pelo menos, não houve quórum para reuniões, pois um dos diretores teve que se ausentar do País.
Infelizmente, os procedimentos inadequados dos congressistas em relação ao setor elétrico não se limitam à demora na aprovação de nomes para a diretoria da Aneel. Isso foi visto na tramitação da proposta de privatização da Eletrobras e o que aconteceu na tramitação da Medida Provisória 814, há poucos dias, é um exemplo sobre como os senhores congressistas vivem no mundo da lua e não entenderam até agora o espírito da coisa, ou seja, que o País mudou.
A MP chegou ao Congresso com apenas quatro artigos. Entretanto, a proposta do relator aprovada pelos congressistas foi uma farra do boi. O texto do relatório aprovado por Suas Excelências passou a ter 27 artigos, contendo gentileza com o dinheiro público para todos os lados, como se o País vivesse momentos de fartura e o mel estivesse jorrando sem parar.
Teve exagero de tudo quanto é tipo no relatório final, para desespero do próprio diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, que corajosamente enviou duas correspondências ao relator, alertando para o carnaval de gastos em detrimento do interesse dos consumidores de energia elétrica. Ninguém deu bola para Rufino. É ano de eleição e os parlamentares optaram pela demagogia.
O relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), decidiu aumentar os benefícios da chamada Tarifa Social, que promove descontos escalonados na conta de luz para consumidores de baixa renda. Segundo o próprio relator, haverá isenção para aqueles que consumirem 80 quilowatts-hora (kWh), que é mais da metade do consumo dos clientes do Sul e Sudeste, que é de 135 kWh. Ele tem total confiança que o Executivo não vetará a medida, em nome do avanço social. Dar subsídios em ano de eleição é muito bom, não é deputado Júlio Lopes?
Lopes também não acredita no veto da medida que obriga a União a pagar, por dois anos, salários para os empregados que forem demitidos após a venda das distribuidoras. É uma proposta do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já foi um ministro de Minas e Energia e entende como funciona o sistema. Pelo menos, deveria entender, não é senador Braga? Ele é um homem público que se preocupa com as questões sociais e considerou relevante espetar na conta da União (ou seja, dos contribuintes) um gasto de R$ 290 milhões com essas indenizações, como se os empregados dessas seis distribuidoras falidas fossem mais especiais do que os de outros estados onde ocorreram processos de desestatização e essa regalia não foi concedida.
O deputado-relator também manteve a proposta que permite o reajuste das tarifas da usina nuclear de Angra 3, que podem simplesmente dobrar de preço. A usina já consumiu bilhões em investimentos e até hoje não gera um MW sequer. Mas a conta veio assim mesmo.
Tudo isso mostra com clareza que os congressistas vivem fora da realidade. Não percebem que os eleitores (que também são contribuintes e consumidores) não pensam apenas em chegar às urnas eletrônicas, em outubro, e apertar um botão qualquer que levará alguém para a ilha da fantasia, que é Brasília.
Ao contrário, grande parte dos eleitores brasileiros, hoje, pensa diariamente no dinheirinho que sai dos seus bolsos, na forma de impostos, e que alimenta toda essa máquina extremamente ineficiente e cheia de vícios do mundo político. Portanto, a eleição de outubro será uma excelente oportunidade para rifar uns bobalhões e indicar pessoas sérias para ocupar cargos na Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Isso vale para todas as unidades da Federação, pois o quadro se repete em todos os Estados e no Distrito Federal.
É verdade que uma faxina completa será impossível de ser realizada, pois, infelizmente, o Brasil é um País de múltiplas realidades sociais e as eleições obviamente refletirão essas desigualdades. Contudo, é possível avançar na qualidade dos futuros congressistas, mandando muita gente demagógica, incompetente e ineficiente para o lixo da História.
Aliás, nem todos aqueles que hoje são senadores ou deputados federais constituem uma inutilidade completa. Há parlamentares de várias tendências que são dedicados às causas públicas, são sérios e honram os mandatos. Lamentavelmente, são poucos. Na maior parte, rola apenas muita demagogia e manipulação, fartamente irrigados graças ao dinheiro público. Em outubro, os eleitores darão a palavra final, pois assim funciona a democracia. Pode não ser o melhor sistema político, mas com certeza é melhor tê-la do que conviver com uma ditadura militar ou de partidos.
