Abaixo a Cpamp
Foi publicada, no dia 17 de julho, a Portaria 282 do Ministério de Minas e Energia, que revoga uma anterior, de número 47/2008, normatizando os trabalhos de um monstrengo (desculpem, leitores) chamado Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico, mais conhecida pela sigla igualmente horrorosa de Cpamp.
O ministro Bento Albuquerque, que se esforça para fazer uma gestão cuidadosa e responsável, perdeu uma excelente oportunidade para dizer não à proposta da sua Secretaria-Executiva, jogando no lixo essa bobagem chamada Cpamp, que é uma notável herança da era petista no MME, quando controlar era o verbo mais conjugado na Pasta.
Os burocratas do PT e seus aliados (principalmente aqueles encastelados no PMDB e depois no MDB) tinham uma necessidade de controlar o setor elétrico a ferro e fogo. Por isso, foi instituída a Cpamp, que nunca deixou de ser aquilo que é, ou seja, apenas uma excrescência burocrática, absolutamente desnecessária, que veio apenas para atrapalhar e confundir.
Quando se olha para esta nova portaria do MME, entende-se porque foi dado fôlego à Cpamp. A comissão é coordenada pela secretária-executiva do MME, que, no passado relativamente recente, fazia parte do mesmo grupo PT-PMDB que asfixiava o setor elétrico. Vale lembrar que ela integrava um grupo de burocratas originários do Sul, que vieram para Brasília quando se consolidou a aliança PT-PMDB no setor elétrico.
Embora o ministro Bento seja um militar de viés liberal e está de acordo com o espírito mais aberto que sopra na área de energia, a sua secretária-executiva, Marizete Dadald, é a estrela maior dos burocratas remanescentes sem criatividade que naturalmente enxergam alguma importância na tal Cpamp.
Filosoficamente, a nova portaria da Cpamp diz que a comissão tem a finalidade de garantir coerência e integração às metodologias e programas computacionais do SEB. Isto é um blá-blá-blá da melhor qualidade. Seria muito mais fácil acabar com os tais programas computacionais, que só geram confusão e burocracia, deixando o setor elétrico fluir naturalmente, com liberdade.
Vamos por etapas na finalidades da tal Cpamp: 1. Planejamento da expansão: não precisa de uma comissão como a Cpamp. O ONS e a EPE já cuidam disso muito bem; 2. Planejamento e programação da operação: isso é ONS puro, tornando a Cpamp desnecessária; 3. Comercialização de energia: fora Cpamp. Já é uma área tocada conjuntamente pela CCEE e Aneel; 4. Definição e cálculo da garantia física: isso é atribuição do MME, que tem uma área especializada para esse tipo de atividade; 5. Elaboração das diretrizes para a realização de leilões: olha aí a Cpamp invadindo de novo a área da Aneel.
Ou seja, para onde se olha nas atribuições da Cpamp observa-se, sem esforço, que essa comissão é apenas uma tentativa autoritária do MME de invadir áreas de atribuição de outros organismos institucionais. Isso seja chama retrabalho e também pode ser conhecido como valorização da burocracia. Tem gente que precisa mostrar trabalho, retrabalhando o que outros já fizeram.
Sem dúvida, o ministro Bento Albuquerque, talvez por ainda não conhecer profundamente o setor elétrico e por confiar na sua secretária-executiva, deu o sinal verde para uma bobagem, que valoriza a burocracia do MME, sem qualquer ganho para os agentes. E tampouco para os consumidores.
O atual ministro pegou o bonde andando e tem que dar conta de um novo modelo para o setor elétrico. Mas se ele prestar um pouco de atenção, sob qualquer ângulo que se olhe, observará que essa Cpamp só atrapalha. Se o ministro ampliar o seu leque de consultas e sair perguntando por aí, além dos limites da sua assessoria direta, verá com clareza que a Cpamp não se encaixa em nada.
A Cpamp é a cara do antigo setor elétrico brasileiro, mas não é só do setor elétrico da era petista, não. É o SEB lá dos anos 70, quando o general Geisel achava que também podia controlar tudo. Com certeza o general Geisel era um homem honrado, mas não é preciso ter saudade dele no setor elétrico. Fez muita bobagem. Com a portaria, o MME mostra que tem saudade de um SEB que hoje só existe nos livros de história ou então nos retratos de antigos ministros que ilustram a ante-sala do Gabinete no MME.
Em suma, a Cpamp é algo que deveria desaparecer na primeira oportunidade. Já está passando da hora de acabar com ela. Essa comissão, afinal, é apenas uma interferência indevida do MME em todos os outros organismos institucionais do setor elétrico brasileiro. Por isso, cria conflitos e gera uma enorme confusão. Enfim, um tumulto que não beneficia ninguém, prejudica agentes e consumidores.
