A portaria envergonhada do MME
A Portaria 465 do Ministério de Minas e Energia, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16 de dezembro, pode ser considerada extraordinária sob vários ângulos.
O primeiro deles, seguramente, é pela importância da decisão ministerial, que amplia os limites do mercado de livre de energia elétrica, algo que era ansiosamente esperado, há muito tempo, por grande parte do SEB.
Mas há uma segunda leitura, que merece um pouco mais de comentários.
Em se tratando de uma iniciativa tão importante tomada pelo Ministério de Minas e Energia, reivindicada por amplas camadas da sociedade brasileira, como vem apontando, há anos, várias pesquisas de opinião, o fato curioso é que, quem tomou conhecimento da portaria, o fez através do Diário Oficial ou então de uma discreta nota no site do MME.
É fácil supor que uma decisão tão importante mereceria rojões da parte do Governo Federal. Afinal, uma camada mais ampla da sociedade pode ir agora o mercado e comprar, se fizer a opção, energia mais barata do que no mercado cativo.
É uma decisão que facilmente mereceria banda de música na porta do MME, fogos de artifício ou até mesmo um desfile de elefantes através da Esplanada dos Ministérios. Nada disso ocorreu. Ao contrário, aparentemente envergonhado pela ampliação do mercado livre de energia elétrica, o MME optou pelo DOU e pelo site do próprio ministério. O ministro Bento Albuquerque sequer deu uma entrevista sobre o assunto, quando deveria ter feito exatamente o contrário, chamar a atenção da opinião pública para o papel que estava assinando.
Com certeza, houve alguma coisa estranha nesse episódio.
Ou o MME não soube dimensionar o tamanho da decisão e publicou a portaria no DOU como se fosse uma outra qualquer ou então o objetivo era mesmo esconder a iniciativa, considerando que a ampliação do ML é algo que conta com vários inimigos dentro do próprio setor elétrico, curiosamente inclusive dentro no Ministério de Minas e Energia. Há assessores diretos do ministro que sempre trabalharam e continuam trabalhando contra a ideia, criando intermináveis grupos de trabalho que nunca chegam a lugar nenhum.
Qualquer que tenha sido a estratégia de divulgação da portaria, este site finge que não está entendendo nada e comemora a atitude do MME, cumprimentando o ministro Bento Albuquerque.
É verdade que o Brasil tem sido muito molenga nessa história de liberar totalmente o mercado de energia elétrica. Sucessivos governos ficam ciscando, fingindo que não é com eles, enquanto o mundo lá fora se envereda velozmente pelo aumento da competitividade no suprimento de energia elétrica. Estamos há alguns anos-luz de distância de mercados de energia elétrica como Portugal, por exemplo, onde sequer existem mais novos consumidores cativos. Todo mundo simplesmente é obrigado a ser livre e ponto final. Não tem rolo. Aqui fica um nhem-nhem-nhem danad0, que numa roda de cerveja tem outro nome.
Nesse campo, estamos razoavelmente atrasados, inclusive em relação a países de economia mais rudimentar da América Central. Com certeza, falta coragem política para tomar uma decisão. De qualquer forma, a iniciativa tomada agora pelo MME foi um caminho, ainda meio envergonhado, mas positivo.
Em 2050, quando ocorrer o fim do grupo de trabalho que cuida da modernização do SEB, talvez seja observado algum avanço. Então, já no papel de um ectoplasma, este editor vai acompanhar o tema.
