Governança da CCEE é ficção
Os agentes vinculados à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) precisam urgentemente se reunir e produzir nova norma de governança para a Câmara. Se tem um lugar onde se gosta de virar a mesa e, dentro das normas, derrubar acordos feitos e tratorar, é aquele.
Nada ilegal. Tudo dentro das normas vigentes. Ou seja, a governança que está escrita no papel está completamente desmoralizada. E não é de agora.
O Ministério de Minas e Energia mostrou mais uma vez, nesta quarta-feira, 19 de abril, que a autonomia da CCEE é uma peça de ficção e que os agentes econômicos de certa forma são ingênuos quanto ao Poder de verdade na área de energia elétrica. Quem manda é o MME e estamos conversados. O chamado mercado vai se adaptando como pode à força da Esplanada dos Ministérios.
A substituição de Rui Altieri por Alexandre Peixoto, na presidência do Conselho de Administração da CCEE, não foi nada indevido, pois compete ao MME indicar o nome que vai ocupar o cargo. Se Peixoto será ou não um bom presidente, é outra discussão e o futuro dirá, pois no papel não lhe falta experiência técnica. Já houve gente menos qualificada do que ele na mesma função na CCEE.
Foi na indicação da vaga que pertencia à conselheira Roseane Santos que a governança da CCEE dançou feio. Discretamente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, passou por cima de acordos feitos pelos agentes do mercado e indicou quem queria, no caso Eduardo Rossi Fernandes, um assessor da diretoria da Aneel.
Essa virada de mesa é extremamente irônica, pois, quando foi eleita no primeiro mandato, em 2019, o mercado já havia feito um acordo para indicar Marcelo Loureiro. Mas numa surpreendente ação de comercializadores dissidentes, que se uniram à Eletrobras, Roseane Santos acabou sendo eleita. Marcelo acabaria indo para o CA da CCEE só um ano depois, em outras circunstâncias.
Nesta quarta-feira, a conselheira Roseane Santos experimentou do próprio veneno. Portanto, não pode reclamar. Os agentes de vários segmentos já haviam batido o martelo sobre a sua recondução para mais um mandato, o que era permitido pelo Estatuto Social da CCEE.
Mas numa manobra de última hora, o MME impôs o nome de Eduardo Rossi como o nome da preferência do ministro e o acordo das associações virou fumaça. Roseane retirou o seu nome, que era considerado, antes da AGO, como líquido e certo para ser escolhido pelos agentes.
Na história da CCEE tem outra virada de mesa histórica a ser lembrada. Ocorreu na eleição de 2014, quando a advogada Solange David, um nome bastante respeitado por sinal, foi imposto pelo MME como representante da categoria Distribuição, embora ela já trabalhasse na CCEE, há muito tempo, primeiro como gerente e depois como consultora jurídica. E foi aprovada.
De tudo isso, o ensinamento que se tira é que a governança da CCEE parece mais um queijo suíço, com furos para todos os lados. Ninguém faz nada que possa contrariar os dispositivos legais, mas a CCEE mostra que trata-se de um ambiente pouco confiável, onde a traição de quem vai votar e o descumprimento de acordos rolam soltos.
Como se diz na roça, para trair e coçar é só começar. A CCEE é um bom lugar para aplicar o ditado popular.
